A Controladoria Geral do Estado divulga hoje (15/6) o resultado final das auditorias especiais para avaliar os contratos do Estado com empresas do Grupo Delta no período de 2007 a 2012. Após todos os procedimentos legais, com amplo direito de defesa e contraditório dos órgãos e da própria empresa, a conclusão é que dos 19 contratos avaliados, apenas um recebeu recomendação de cancelamento e em outros dois houve recomendações para glosa (não-pagamento) de partes dos valores contratados. Cinco contratos não chegaram a ser concretizados e 11 foram considerados regulares, de acordo com os princípios da legalidade, economicidade e publicidade.
O contrato que teve recomendação de anulação foi firmado em 2009 e depois mantido nos anos seguintes pela Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) com a Delta para prestação de serviço de limpeza, conservação com fornecimento de material e equipamentos, no valor de R$ 1,346 milhão ao ano. O valor pago no período de 2009 a 2012 chegou a R$ 2,519 milhões. A Controladoria recomendou, por meio de expediente à direção atual da Ceasa, a instauração de procedimento administrativo próprio, com vista a anular o contrato e apuração de responsabilidades. O resultado da auditoria especial será encaminhado também aos órgãos e à Delta, além do Tribunal de Contas do Estado e ao chefe do Poder Executivo.

Outros casos

Um dos contratos que apresentaram problemas foi firmado pela Agência Goiana de Transportes e Obras com a Delta, em 2009, referente à conservação da malha rodoviária estadual e pistas de pouso, ao valor global de R$ 12,026 milhões. Por conta de atrasos nas obras, houve glosa (não-pagamento) de R$ 2,207 milhões. O outro foi firmado pela Secretaria de Segurança Pública com a Delta, em 2009 e mantido nos anos seguintes, referente à locação de meios de transporte às unidades de segurança pública. A CGE recomendou a glosa de R$ 446,62 mil, uma vez que os veículos disponibilizados em 2009 não continham rádios transceptores e desembaçadores traseiros, conforme exigido no edital de licitação e no contrato.

A Secretaria de Segurança Pública informa que já prepara novo processo licitatório para contratação de empresa de locação de veículos visando a adequação da frota às necessidades atuais de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil. Tanto que no dia 6 deste mês realizou audiência pública para discussão do Termo de Referência, Edital e Contrato, com previsão de publicação do edital no início do mês de julho. A íntegra do Relatório Executivo nº 2/2012, elaborado pela CGE, está disponível no site www.transparencia.goias.gov.br ou clique aqui.