A Controladoria Geral do Estado intensificou a realização de auditorias em órgãos e em procedimentos da administração estadual, com o objetivo de prevenir e evitar possíveis erros e desvios na aplicação dos recursos públicos. Trata-se de um processo continuado que visa, primordialmente, apoiar os ordenadores de despesas na execução de suas atividades com observação dos preceitos legais e das boas práticas de gestão, evitando problemas futuros.

No momento são desenvolvidas quase duas dezenas de auditorias de conformidade pela CGE, envolvendo contratações de obras e serviços da administração direta e indireta, contratos de gestão e programas sociais, bem como relativas a convênios celebrados pelo Estado com municípios, mensurando desde os procedimentos licitatórios até o atingimento efetivo dos objetos, a qualidade e o custo final dos mesmos. Soma-se a isso a realização de auditorias nos gastos com pessoal, prevenindo possíveis incorreções e corrigindo falhas quando detectadas.

São Luís

A Controladoria concluiu auditoria em quatro convênios firmados pelo Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, com o município de São Luís de Montes Belos em 2010, no valor global de R$ 2,7 milhões, para obras de infraestrutura urbana. Os auditores listaram irregularidades como alteração de metas estabelecidas no Plano de Trabalho sem respectiva formalização; prazo de vigência do convênio expirado sem conclusão do objeto; documentos fiscais sem identificação adequada do Convênio; repasses a maior que o conveniado; rendimentos de aplicações financeiras computados como contrapartida; ausência de servidor designado para acompanhamento e execução do Convênio; incompatibilidade entre o que foi realizado e as especificações ajustadas no Convênio/Contrato detectadas por causa de defeitos na pavimentação; realização de serviços sem cobertura contratual e outras.

Diante das irregularidades encontradas, a CGE recomendou à prefeitura de São Luís a devolução ao erário estadual de R$ 38.710,00 depositados a maior na conta do convênio; fazer o ressarcimento ao erário estadual de R$ 11.570,00 dos rendimentos das aplicações utilizadas como contrapartida; e que acione a empresa CWA Construtora para refazer os serviços de pavimentação que apresentaram defeito. Também foram feitas recomendações à prefeitura e à Secretaria de Gestão e Planejamento para a necessidade de observância da regras pactuadas, em especial na correta gestão dos convênios, fiscalização e acompanhamento dos serviços realizados.