Com objetivo de estreitar e ampliar o relacionamento com os públicos interno e externo, o site da Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás (www.casacivil.go.gov.br), consolida-se como importante ferramenta de apoio a todos os que necessitam de informações específicas sobre a legislação passada e vigente do Estado de Goiás.

O total de acessos registrado pelo site da Casa Civil de Goiás no período de 1º de janeiro a 30 de agosto deste ano alcançou o número expressivo de 398.236 visualizações. No mesmo período o portal registrou o acesso de 173.083 usuários, o que equivale a uma frequência mensal de mais de 20 mil consultas.

Conteúdo

O site da Casa Civil disponibiliza a íntegra de todas as Leis Ordinárias, Complementares e Delegadas em vigência no Estado. Traz igualmente o inteiro teor de todos os Decretos Numerados no período de 1985 até agosto do corrente ano, inclusive aqueles que tratam dos Orçamentos de Goiás desde o ano de 2005. No mesmo endereço digital é possível consultar as Constituições Federal e Estadual, e as Emendas Constitucionais acrescidas às mesmas. Os Estatutos do Servidor Público, da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Magistério também podem ser acessados no mesmo endereço virtual em sua integralidade.

A preocupação em oferecer o máximo de informações ao público fez incorporar ao site dados históricos da criação de Goiânia e do Distrito Federal, destacando-se as leis e decretos que permitiram a doação de terras e viabilizaram o processo de transferência da Capital da República, do Rio de Janeiro para Brasília, o que assegura a historiadores, acadêmicos e ao público em geral o conhecimento legal de um dos processos mais importantes da história do Brasil. Já no link Criação dos Municípios de Goiás está disponível a relação das leis municipais de criação desses municípios.

Outro referencial do site da Casa Civil é o importante acervo de Legislação do Império, gentilmente cedido à Secretaria pelo historiador e servidor público Hélio Amaral. O acervo em questão é objeto de consulta constante de professores, estudantes, escritores e do público em geral. A documentação da Casa Civil sobre o tema  abrange alguns exemplares de coletâneas do século XVII.

Governantes

O endereço eletrônico da Casa Civil permite ainda ao internauta acessar a relação de todos os governantes do Estado de Goiás, do Império à República, até os dias atuais, identificando todos os governadores, seus vice, os governadores interinos e, principalmente os interventores federais, figuras comuns na chamada Primeira República.

Do período imperial pode-se ainda conferir os integrantes de Juntas Governativas: presidentes provisórios e seus vices; presidentes do Senado e presidentes do Estado. O site disponibiliza ainda todo processo licitatório praticado em Goiás e o processo de compras via digital (Sistema Comprasnet). No mesmo endereço também se acessam o texto dos contratos firmados pelo Estado com diferentes agentes, além é claro, de toda a legislação ordinária praticada em Goiás entre 1963 até os dias atuais.

A facilidade de acesso às informações e a clareza dos dados é outro ponto a se destacar nesse serviço, que prima pela atualização constante e, sobretudo pela inovação. Todo esse cuidado se deve à constante preocupação do Governo do Estado de prestar um serviço de qualidade e relevância ao cidadão. Para ver mais detalhes, acesse o site http://www.casacivil.go.gov.br/ e confira por si mesmo.