A partir do ano que vem, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para fazer a distribuição do ICMS que cabe às prefeituras, terá como fonte de informações as Notas Fiscais Eletrônicas e não mais a Escrituração Fiscal Digital (EFD). A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (6/7).

Em análise desde dezembro do ano passado, a proposta de mudança teve como base os recursos apresentados pelas prefeituras no ano passado referentes ao IPM. “A nova sistemática será mais ágil, mais justa e real. É uma mudança para melhor”, avalia a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, que preside o Conselho. De acordo com o secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, mais de 80% dos recursos protocolados no ano passado pediam o comparativo entre o que o contribuinte declarou e as notas fiscais. O número aponta que há discrepâncias relevantes entre a realidade das empresas e o que é declarado via EFD, além de um percentual significativo de omissão na entrega do documento à Sefaz.

Diante dessa realidade e da demanda dos prefeitos, a Secretaria da Fazenda formatou minuta de resolução propondo a mudança na base de dados, para que sejam apropriadas as informações diretamente das notas fiscais eletrônicas. “Não ficaremos à mercê de erros e omissões”, ressalta o auditor. A nova metodologia, que atende pleito dos prefeitos apresentados em reuniões anteriores no Coíndice, vai dar mais transparência, confiabilidade e fidedignidade ao processo, explica a secretária Ana Carla Abrão.

Cálculo

O cálculo será feito utilizando um grande banco de dados da Sefaz. A apropriação das informações das notas fiscais será feita item a item de cada nota. Atualmente são emitidas 7 milhões de notas fiscais por mês, totalizando entre 40 e 50 milhões de itens. A memória de cálculo será divulgada em anexo à resolução que estabelece os índices do IPM.

A resolução também altera a fonte de informações para cálculo do IPM da energia elétrica e serviço de comunicação. Será utilizada a mesma base de dados que as empresas enviam à Receita Estadual. As mudanças foram elogiadas pelos prefeitos de Senador Canedo, Misael de Oliveira e de Vianópolis, Issy Quinan Júnior, que também é vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM). Para eles, as alterações vão representar avanços no procedimento de fiscalização e combate à sonegação fiscal.