Em sessão histórica para os Estados com economia em desenvolvimento, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 405 votos a 28, o substitutivo do deputado Alexandre Baldy (Pode-GO) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. A articulação do governador Marconi Perillo foi imprescindível para a aprovação da matéria.

“Obtivemos uma vitória histórica para a consolidação da industrialização de Goiás. A aprovação da consolidação dos incentivos é a garantia de segurança jurídica e novos investimentos, com mais empregos e renda, para o Estado”, disse Marconi. “Trabalhei muito em prol desse resultado histórico de hoje. Promovemos muitas reuniões e viagens a Brasília para lutar pela convalidação”, disse o governador, que esteve três vezes com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), nos últimos dias, para tratar do calendário de votação.

Importância

“Esse resultado atesta que valeu a pena apostar todas as fichas na industrialização de Goiás nestes últimos 20 anos, para atrair investimentos, novas riquezas, gerar mais empregos, transportar o PIB de Goiás de R$ 17 bilhões para R$ 200 bilhões nesse período”, disse Marconi. “Registro meu reconhecimento e meus agradecimentos à bancada federal de Goiás por esta vitória, em especial ao deputado Alexandre Baldy e à senadora Lúcia Vânia. Como relatora e condutora do projeto no Senado, Lúcia teve um papel valioso na aprovação da matéria. Agradeço ainda ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao governador Geraldo Alckmin e a todos os governadores do Fórum Brasil Central por esta vitória dos Estados em desenvolvimento”, afirmou o governador.

O texto do relator prevê que um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia. “A aprovação vira uma enorme página de incertezas sobre o rumo da economia de Goiás e dos Estados em desenvolvimento, para os quais os incentivos, todos sabemos, são vitais para o crescimento. O resultado retira da cabeça dos Estados a espada das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Enfim, uma vitória que assegura o crescimento, a redução das desigualdades regionais e o emprego”, comentou.