O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou na manhã de quarta-feira (12/4), ao conselheiro Helder Valin, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Saulo Mesquita, a Prestação de Contas Anual do governador, referente ao ano de 2022. Participaram da reunião, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, acompanhada da subsecretária do Tesouro Estadual, Selene Nunes, e o contador-geral do Estado, Ricardo Rezende. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) foi representada pelo subcontrolador do Sistema de Correição e Contas, Bruno Mendes dias (foto).

O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 4,738 bilhões, visto que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 43,5 bilhões e as despesas empenhadas totalizaram R$ 38,8 bilhões. Destas, R$ 33,5 bilhões são de despesas correntes e R$ 5,2 bilhões de despesas de capital.

Ao final do primeiro mandato do governador Ronaldo Caiado, o Estado de Goiás, pelo quarto ano consecutivo, encerra o exercício, com resultado orçamentário superavitário, e o resultado primário começa a demonstrar o atingimento dos objetivos da política de reequilíbrio fiscal.

“Destaca-se, ainda, que após quatro anos de trabalho fiscal responsável, a realidade é outra. O Estado de Goiás vem melhorando ano a ano e, em 2022, obteve o Selo CAPAG B. O Selo de Capacidade de Pagamento (CAPAG) é utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para atestar o diagnóstico da saúde fiscal dos estados”, explica a Secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Outro destaque importante, que valida as informações prestadas pelo Estado de Goiás, é a conquista da Nota A, no ranking de qualidade contábil e fiscal avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional, evoluindo da 19ª posição, em 2019, para o 5º lugar, em 2021, entre os estados.

Na consolidação dos quatro anos deste governo, Goiás obteve excelentes resultados na área da educação, ficando posicionado entre os melhores IDEB da Federação, em consequência dos sucessivos investimentos. No “Pilar Educação” do Ranking de Competitividade dos Estados (Edição 2022), Goiás ocupa atualmente o 7º lugar, sendo que, em 2018, um ano anterior ao início do mandato, ocupava o 9º lugar nesse pilar do Ranking.

As receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) cresceram 7,12% em relação ao ano de 2021, mesmo com os efeitos das perdas de arrecadação do ICMS. As transferências correntes cresceram 20,99% e as outras receitas correntes, apresentaram um crescimento de 21,62%. O crescimento das receitas patrimoniais (480,95%) deve-se ao ingresso de recursos da alienação da Celg- T.

O crescimento das receitas de capital (821,14%) destaca-se pelo ingresso de R$ 2,5 bilhões referentes à operação de crédito com o Banco Mundial, fruto da reestruturação do contrato do BB Estruturante.

As despesas correntes empenhadas, no exercício 2022, totalizaram R$ 33,5 bilhões, evidenciando um aumento de 14,85% em relação ao exercício de 2021 (29,2 bilhões), dos quais 58,71% são inerentes à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, que tiveram um aumento de 12,43% (ou R$ 2,2 bilhões), em relação ao exercício anterior, devido à concessão da data-base e a novos concursos.

As despesas de custeio aumentaram, em 2022, 16,76% (1,7 bilhão), referente ao aumento dos gastos do custeio da Educação, Saúde e manutenção de rodovias (GOINFRA), especialmente.

Mais investimentos
Os investimentos totalizaram R$ 2,6 bilhões em 2022, com destaque para a construção de casas populares (AGEHAB) e demais investimentos na Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação e Saúde.

O Ativo total do Estado de Goiás, no exercício de 2022, totalizou R$ 106,9 bilhões. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 47,69% no valor do Ativo total, que se deve ao reconhecimento dos créditos tributários, devido à implantação desse procedimento contábil, a partir de 2022.

A disponibilidade de caixa aumentou 42,77% em relação ao ano de 2021 devido ao ingresso dos recursos da venda da Celg T e ao aprimoramento do controle na evolução das despesas, em consequência dos tetos de gastos, impostos pelas Leis Complementares nº 156//2016 e 159/2017.

Os controles da gestão de materiais e bens móveis e imóveis foram aprimorados em 2022, registrando-se um aumento nos estoques e imobilizado de 98,85% e 14,88%, respectivamente, em relação ao ano de 2021.

O Passivo (obrigações) do Estado apresentou uma redução de 77,04% em relação ao ano de 2021 devido à reclassificação das provisões matemáticas previdenciárias, com ajuste às mudanças normativas. Porém, houve redução de 26,23%.

“O ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja homologação ocorreu em dezembro de 2021, veio solidificar a reestruturação financeira e fiscal do Estado, permitindo o controle do gasto público e a reorganização do seu fluxo de caixa, com a redução dos impactos do seu serviço da dívida pública, gerando espaço para a realização de novos investimentos. Além disso, o Estado conseguiu refinanciar os valores referentes ao serviço da dívida que, até o ingresso no RRF, estava suspenso pelas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF)”, destaca a subsecretária do Tesouro Estadual, Selene Nunes.

O Estado de Goiás entrega ao TCE a Prestação de Contas Anual do governador de 2022, com informações fidedignas e atestada em padrão de qualidade A, conforme avaliado pela STN. “O Balanço Geral do Estado apresenta as informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, permitindo o pleno exercício do controle externo e social; sendo ainda, a gestão pública estadual, um importante instrumento de análise e aprimoramento das políticas públicas do nosso Estado”, afirma o contador-geral do Estado, Ricardo Rezende.

Clique AQUI para acessar o Balanço Geral do Estado de Goiás de 2022.

Com informações da Secretaria da Economia – Governo de Goiás