Acordos sem Transferência de Recursos

PARTÍCIPESNº/ANOOBJETO INICIO DA VIGÊNCIAFIM DA VIGÊNCIAINTEIRO TEOR
CGE e CMTCTC 01/2024Constitui objeto do presente a conjugação de esforços entre o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria-Geral de Governo (SGG), e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que visa estabelecer uma iniciativa para fornecer informações claras e acessíveis aos usuários e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.26/07/202431/12/2026TERMO / ADITIVO
CGE E MUNICÍPIO DE NOVO PLANALTO-GOTC 6/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/12/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GOTC 7/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/12/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS-GOTC 9/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/12/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GOTC 10/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/12/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE-GOTC 11/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/12/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GOTC 13/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/06/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁSTC 14/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/06/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE SILVÂNIA-GOTC 15/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/06/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE GOIANDIRA-GOTC 16/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/06/2024ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA-GOTC 17/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/06/2024ABRIR
CGE DE MUNICÍPIO DE GUAPÓ-GOTC 18/2024Implementação do PCP Municipal04/06/202431/06/2024ABRIR
CGE DE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GOTC 31/2024Implementação do PCP Municipal05/06/202431/06/2024ABRIR
CGE DE MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁSTC 32/2024Implementação do PCP Municipal10/06/202431/06/2024ABRIR
CGE e Secretaria de Estado da EducaçãoTC 1/2023Realização do Projeto Estudantes de Atitude09/01/202331/12/2026ABRIR
CGE e Secretaria de Estado da EducaçãoTC 2/2023Realização do Projeto Atitude Nota 100020/07/202320/07/2027ABRIR
CGE E AGRTCT 1/2023Transferência 080031/03/202331/03/2027ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS-GOTCT 5/2023Implementação do PCP Municipal28/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS-GOTCT 6/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS-GOTCT 7/2023Implementação do PCP Municipal28/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU-GOTCT 8/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE IPORÁ-GOTCT 9/2023Implementação do PCP Municipal28/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GOTCT 10/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE MARZAGÃO-GOTCT 11/2023Implementação do PCP Municipal10/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA-GOTCT 12/2023Implementação do PCP Municipal24/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS-GOTCT 13/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202431/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GOTCT 14/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ANHANGUERA-GOTCT 15/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS-GOTCT 16/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CAÇU-GOTCT 17/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GOTCT 18/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PORTEIRÃO-GOTCT 20/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ-GOTCT 21/2023Implementação do PCP Municipal24/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PORANGATU-GOTCT 22/2023Implementação do PCP Municipal24/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ-GOTCT 23/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS-GOTCT 24/2023Implementação do PCP Municipal24/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO-GOTCT 25/2023Implementação do PCP Municipal26/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PALESTINA DE GOIÁS-GOTCT 26/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO-GOTCT 27/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CATALÃO-GOTCT 28/2023Implementação do PCP Municipal27/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS-GOTCT 29/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GOTCT 31/2023Implementação do PCP Municipal20/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE CORUMBA DE GOIÁS-GOTCT 33/2023Implementação do PCP Municipal28/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS-GOTCT 35/2023Implementação do PCP Municipal26/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE JUSSARA-GOTCT 36/2023Implementação do PCP Municipal27/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA-GOTCT 37/2023Implementação do PCP Municipal09/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE AMARALINA-GOTCT 38/2023Implementação do PCP Municipal25/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GOTCT 39/2023Implementação do PCP Municipal26/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE JANDAIA-GOTCT 40/2023Implementação do PCP Municipal26/04/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DE GOIÁS-GOTCT 41/2023Implementação do PCP Municipal04/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE GOIANDIRA-GOTCT 42/2023Implementação do PCP Municipal02/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GOTCT 43/2023Implementação do PCP Municipal03/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE BALIZA-GOTCT 44/2023Implementação do PCP Municipal03/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS-GOTCT 46/2023Implementação do PCP Municipal03/05/202331/12/2023ABRIR
CGE E MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GOTCT 47/2023Implementação do PCP Municipal22/05/202331/12/2023ABRIR
CGE e Federação Goiana de Municípios (FGM)AC 001/2022Implementação do PCP Municipal22/02/202222/02/2027ABRIR
CGE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)TCT 1/2022Desenvolvimento de ações articuladas e estratégicas para intercâmbio de informações, experiências e tecnologias, voltadas às áreas de atuação dos partIcipes, bem como a realização de ações conjuntas direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e ao combate à corrupção e à lavagem de capitais, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.17/10/202217/10/2027ABRIR
CGE e Município de Buriti AlegreTCT 2/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de Campos VerdesTCT 3/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de Cidade OcidentalTCT 4/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de GoianésiaTCT 5/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de GoiâniaTCT 6/2022Implementação do PCP Municipal30/03/202230/03/2023ABRIR
CGE e Município de InhumasTCT 7/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202209/03/2023ABRIR
CGE e Município de Mundo NovoTCT 8/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202209/03/2023ABRIR
CGE e Município de QuirinópolisTCT 9/2022Implementação do PCP Municipal21/03/202221/03/2023ABRIR
CGE e Município de Senador CanedoTCT 10/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de VianópolisTCT 11/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de ItapurangaTCT 12/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de Rio QuenteTCT 13/2022Implementação do PCP Municipal04/03/202204/03/2023ABRIR
CGE e Município de Santa Tereza de GoiásTCT 14/2022Implementação do PCP Municipal23/03/202223/03/2023ABRIR
CGE e Município de Bela Vista de GoiásTCT 15/2022Implementação do PCP Municipal21/03/202221/03/2023ABRIR
CGE e Goiás FomentoTCT 16/2022Implementação do PCP Municipal11/05/202211/05/2023ABRIR
MP/GO e CGETCT 1/2021Cooperação técnica visando implementação de ações conjuntas para a realização de cursos, projetos, programas e outras atividades de treinamento, desenvolvimento e educação.23/08/202123/08/2025ABRIR
CGE e TCMTCT 1/2021Associação de esforços para a implementação e execução do Programa de Compliance Público Municipal do Estado de Goiás (CGE E MUNICÍPIO DE), desenvolvido pela CGE/GO, em parceria com o TCM/GO.21/10/202121/10/2026ABRIR
CGE e AGRTC 01/2020Estabelecimento de mecanismos voltados ao aprimoramento da atuação dos partícipes em favor da eficiente regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos estaduais, em regime de delegação, com o propósito de aprimorar o controle e a detecção de atos de corrupção, mediante o compartilhamento de experiências, treinamento de pessoal, intercâmbio informacional, base de dados e suporte técnico-operacional nas áreas correspondentes, bem como ao desenvolvimento institucional através do Programa de Compliance Público, com ênfase na Responsabilização e Gestão de Riscos.12/02/202012/02/2025ABRIR
CGE e GEAPTCT 01/2025Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da Controladoria Geral do Estado- CGE/GO E A GEAP autogestão em Saúde, para compartilhar técnicas, boas práticas e experiências exitosa entre intituições que atuam de forma alinhada com a Ética e a Integridade.25/04/202525/04/2025ABRIR
CGE e Município de Abadia de GoiásTCT nº 5/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 27/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Águas Lindas de GoiásTCT nº 6/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de AnhangueraTCT nº 7/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 23/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de BonfinópolisTCT nº 9 /2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 25/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de BrazabrantesTCT nº 10/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 29/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de BritâniaTCT nº 11/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Caldas NovasTCT nº 12/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Chapadão do CéuTCT nº 14/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Cidade OcidentalTCT nº 15/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Córrego do OuroTCT nº 16/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Corumbá de GoiásTCT nº 17/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de CrixásTCT nº 18/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 26/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de FainaTCT nº 19/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de FormosaTCT nº 20/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de IndiaraTCT nº 21/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de InhumasTCT nº 22/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de ItajáTCT nº 24/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de ItapurangaTCT nº 25/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 28/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de JaraguáTCT nº 26/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de JesúpolisTCT nº 27/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de JussaraTCT nº 28/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de MatrinchãTCT nº 30/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 01/09/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de MineirosTCT nº 31/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Nova CrixásTCT nº 32/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 29/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Novo GamaTCT nº 33/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Padre BernardoTCT nº 34/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de PerolândiaTCT nº 35/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de PiranhasTCT nº 36/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de PlanaltinaTCT nº 37/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de PontalinaTCT nº 38/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de PorangatuTCT nº 39/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de QuirinópolisTCT nº 40/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Rio QuenteTCT nº 41/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Santa Bárbara de GoiásTCT nº 42/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 23/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de São Miguel do AraguaiaTCT nº 44/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Rio VerdeTCT nº 45/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de GouvelândiaTCT nº 46/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de JandaiaTCT nº 47/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Senador CanedoTCT nº 49/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 23/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de TurvâniaTCT nº 52/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 26/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de UrutaíTCT nº 53/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 30/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de VicentinópolisTCT nº 55/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 21/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de CeresTCT nº 56/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 20/05/202531/12/2025ABRIR
CGE e Município de Valparaíso de GoiásTCT nº 57/2025/CGEConstitui o objeto do presente Termo de Cooperação Técnica (TCT) a conjugação de esforços para a implementação e execução no município partícipe da 4ª (quarta) edição do Programa de Compliance Público Municipal, no exercício de 2025 (PCM 2025). 27/05/202531/12/2025ABRIR

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