Projetos de Participação Social
| Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), iniciou o processo de implantação do Projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã. Criada e operacionalizada pela Seapa, em parceria com o governo federal, instituições de ensino e pesquisa, além de entidades representativas do setor, a inciativa visa incrementar a produção agrícola no Nordeste goiano, gerando emprego e renda. A atividade escolhida, a fruticultura, está alinhada com o perfil topográfico, climático e hidrológico local.Nesta primeira etapa, agricultores familiares dos municípios de Flores de Goiás, São João da D’Aliança e Formosa serão beneficiados com 150 kits de irrigação. Os equipamentos foram adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com investimento federal de R$ 9,3 milhões. Esta etapa do projeto abrange 300 hectares abastecidos pelas barragens do Rio Paranã e Ribeirão Porteira. A área tem capacidade de produção estimada em 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil toneladas de manga por ano, o que deverá se efetivar a partir do segundo e terceiro anos de implantação das culturas, respectivamente.Os agricultores estão sendo selecionados por critérios técnicos, entre eles a disponibilidade de área e água e o interesse em participar das capacitações obrigatórias em manejo e gestão. Cada propriedade receberá um kit de irrigação para atender dois hectares. Na etapa inicial do projeto, cada propriedade terá um hectare de manga e um hectare de maracujá irrigados. O Poder Público oferecerá a estrutura de irrigação, sendo cada sistema avaliado em R$ 60 mil. Bancos públicos como Caixa e GoiásFomento financiarão R$ 40 mil para custeio.
Atualmente, os primeiros agricultores selecionados estão participando de cursos de capacitação promovidos pelo Sistema OCB-GO e pelo Senar Goiás. Emater, Embrapa Cerrados e Universidade Federal de Goiás também darão assistência e farão monitoramento do projeto. Canal de atendimento:
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| Programa Nacional de Crédito Fundiário
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) gerencia e operacionaliza o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), em Goiás, com exceção da área da RIDE (Entorno do Distrito Federal), por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).Entre as atividades da Secretaria estão a divulgação do Programa, realização de vistorias de monitoramento, entre outras ações. A equipe da Seapa tem trabalhado para mobilizar as famílias dos pequenos produtores rurais para qualificação da demanda para acesso ao crédito disponibilizado pelo Programa.O Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural.
Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares. Os recursos para os financiamentos concedidos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Canal de atendimento:
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| Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Conesan
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Conesan-GO), instituído pela Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999, e regulamentado pelo Decreto nº 5.997, de 20 de agosto de 2004, tem natureza de órgão colegiado consultivo de assessoramento e articulação de ações voltadas a promoção do direito humano a alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional no âmbito do Estado de Goiás.
Canal de atendimento: GERÊNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E INCLUSÃO PRODUTIVA Rua 256 nº 52 – Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. CEP 74.610-200 Telefone: (62) 3201-8963 / 8965 https://goias.gov.br/agricultura/conesan/ |
| Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário – Condra
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agropecuário (Condra), instituído pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e regulamentado pelo Decreto nº 9.964, de 05 de outubro de 2021, tem natureza de órgão colegiado de deliberação coletiva integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Dentre os membros titulares existem entidades da sociedade civil organizada, instituições e fundações.
Canal de atendimento: GERÊNCIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E INCLUSÃO PRODUTIVA Rua 256 nº 52 – Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. CEP 74.610-200 Telefone: (62) 3201-8963 / 8965 |
| Programa Crédito Social
Estabelecido pela Lei Estadual Nº 21.003 de 05 de maio de 2021, leva cursos básicos gratuitos à população e garante benefício pra desenvolvimento da atividade cursada para aqueles que se enquadrem no Artigo 4º.A Seapa, como coordenadora e executora, atende demandas na área de produtividade rural de agricultores familiares e periurbanos, e os curso podem variar conforme a demanda local. A participação popular é vinculada ao requerimento da comunidade através das organizações sociais ou o poder público, dentro de suas especificidades e da sua vocação, e nesse compasso é executado o programa.Canal de atendimento: GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E INOVAÇÃO AGROPECUÁRIA Rua 256 nº 52 – Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. CEP 74.610-200 Telefone: (62) 3201-8996 |
| Câmara Técnica de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás
Formada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e do Instituto Mauro Borges (IMB), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Sindicatos do Comércio Varejista de Alimentos e o Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite). Canal de atendimento: GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIA Rua 256 nº 52 – Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. CEP 74.610-200 Telefone: (62) 3201-8992 |
| Programa Estadual de Bioinsumos
O Governo de Goiás publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de maio de 2021, a Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos. O objetivo do Programa, proposto pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis.
Canal de atendimento: GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE AGROPECUÁRIA Rua 256 nº 52 – Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. CEP 74.610-200 Telefone: (62) 3201-8999 |
| Plano ABC+
O Governo de Goiás criou o Comitê Estadual de Gestão da Agropecuária de Baixo Carbono e Sustentável de Goiás, que deverá escrever o Plano ABC+Goiás, plano de agricultura de baixo carbono. A iniciativa vem para implementar tecnologias que mitigam e sequestram carbono atmosférico e também incrementam a sustentabilidade e a diversidade de produção na zona rural. O grupo é formado por representantes de 14 entidades, conforme previsão do Decreto Estadual nº 9.891/2021.
Canal de atendimento: GERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE AGROPECUÁRIA Rua 256 nº 52 – Setor Leste Universitário – Goiânia – GO. CEP 74.610-200 Telefone: (62) 3201-8999 |
