Perguntas Frequentes – PAA Goiás
O que é o PAA Goiás?
O PAA Goiás é um programa que fortalece o setor produtivo local e o agricultor familiar, além de promover a segurança alimentar de centenas de famílias.
Como funciona?
O Governo de Goiás adquire hortaliças, panificados e outros produtos comercializados pelos agricultores familiares e destina os alimentos a entidades socioassistenciais cadastradas na Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Pode ser adquirido até R$15 mil da produção e à medida que os produtos são entregues, o valor é creditado na conta do produtor.
Qual o público-alvo do PAA Goiás?
O PAA Goiás tem como público-alvo dois grupos principais: os agricultores familiares e os indivíduos em situação de vulnerabilidade social e alimentar. Esses grupos são diretamente beneficiados pela intervenção, que visa fomentar o desenvolvimento rural e combater a insegurança alimentar no estado de Goiás.
Quem recebe os produtos?
As pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar recebem os alimentos adquiridos pelo programa por meio de doação simultânea. Essas doações são realizadas a instituições de assistência social previamente cadastradas pela OVG, responsáveis por identificar e atender pessoas em situação de extrema pobreza, comunidades com alto índice de insegurança alimentar e nutricional, e grupos prioritários como crianças, idosos e mulheres chefes de família.
Quem pode vender?
Podem participar dos editais de chamamento público e comercializar seus produtos os agricultores familiares e demais beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 19.767/2017 e no Decreto Estadual nº 9.987/2021. Para isso, é necessário:
– Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo — ou, no caso de povos e comunidades tradicionais, Número de Identificação Social (NIS);
– Ter inscrição estadual ativa em nome do proponente, para fins de emissão de Nota Fiscal;
– Possuir conta bancária na Caixa Econômica Federal, destinada ao recebimento dos pagamentos;
– Apresentar toda a documentação exigida pelo programa, como CPF, RG, entre outros documentos obrigatórios.
Quem compra os produtos?
O comprador é o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), que adquire os alimentos diretamente dos agricultores, com dispensa de licitação, nos termos da Lei Estadual nº 19.767/2017. Os produtos adquiridos são, então, destinados à doação simultânea a entidades socioassistenciais e demais instituições habilitadas.
Como é feito o pagamento, em quanto tempo e qual o valor pago?
1. Forma de pagamento:
O pagamento é realizado por meio de transferência bancária diretamente na conta do agricultor, obrigatoriamente aberta na Caixa Econômica Federal.
À medida que os produtos são entregues (de forma parcial ou integral) o valor correspondente é creditado diretamente na conta cadastrada.
2. Prazo para pagamento:
O pagamento é efetuado em até 30 dias, contados a partir do ateste da Nota Fiscal, ou seja, a partir do recebimento completo e correto da documentação exigida para a prestação de contas, que inclui:
– Nota Fiscal;
– Termo de Recebimento e Aceitabilidade assinado;
– Autorização de Trânsito Vegetal (quando aplicável).
3. Valor pago pelos produtos:
Os preços seguem os valores de referência do PAA da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), conforme estabelecido no edital vigente.
Produtos orgânicos ou agroecológicos podem receber acréscimo de até 30% em relação ao valor do produto convencional.
Além do PAA Goiás, são oferecidas modalidades específicas dos programas?
Sim, além do PAA Goiás, há o PAA Federal Quilombola, iniciativa de inclusão socioeconômica para agricultores quilombolas, e o PAA Leite Goiás, modalidade em que o Governo de Goiás adquire leite de cooperativas e destina às populações vulneráveis.
