Perguntas Frequentes – Mecaniza Campo
O que é Mecaniza Campo?
O programa Mecaniza Campo, executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), adquire máquinas e implementos agrícolas a serem doados para os municípios goianos.
Os recursos são destinados por meio de emendas parlamentares, que já chegam com a indicação do município contemplado.
Quais os benefícios do programa?
O Mecaniza Campo auxilia na recuperação da malha viária, especialmente em estradas vicinais. Além disso, proporciona serviços de manejo do solo para a produção, recuperação de pastagens degradadas e fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.
Quais os equipamentos oferecidos pelo programa?
- Bens Apicultura
- Caminhão Basculante
- Caminhão Baú
- Caminhão de Lixo
- Caminhão Pipa
- Caminhonete
- Carreta Reboque Agrícola
- Casas de Mel
- Colhedora de Forragens
- Distribuidor de Calcário
- Grade Aradora
- Motoniveladora
- Pá Carregadeira
- Plantadeira Adubadeira
- Plaina
- Retroescavadeira
- Trator Agrícola
Quais as principais diretrizes a serem seguidas pelos municípios goianos que recebem equipamentos?
- Uso exclusivo: os equipamentos doados são de natureza onerosa, o que significa que os municípios devem utilizá-los apenas para os fins determinados, conforme as condições estabelecidas no termo de doação e nos planos de trabalho.
- Disposição de bens: o donatário só poderá dispor do equipamento após o término de sua vida útil contábil, conforme a Instrução Normativa nº 002/2022/SEAPA e o Decreto estadual nº 9.279/2018. A disposição não autorizada poderá resultar em penalidades financeiras, com o valor a ser pago baseado no Sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado ou no valor de mercado.
- Alienação antecipada: para vender um equipamento antes do término de sua vida útil, o município deve solicitar autorização específica à Seapa, apresentando justificativas fundamentadas. Essas recomendações não se aplicam a cessões de uso já em vigor. A alienação antecipada só é possível após a doação definitiva, respeitando os requisitos estabelecidos.
