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Edital 2024

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou no dia 20 de março o edital do PAA Federal Quilombola. Esta iniciativa tem como objetivo promover a inclusão produtiva e socioeconômica de agricultores(as) familiares quilombolas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável de suas comunidades e valorizando suas identidades culturais.

O programa adota a modalidade Compra com Doação Simultânea, em que os alimentos adquiridos são entregues a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Essas instituições distribuem os alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a uma alimentação de qualidade.

O edital destina R$ 1 milhão ao programa, com limite de até R$ 15 mil por proposta. Esses recursos, provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçam o compromisso de gerar renda para os agricultores familiares quilombolas e de combater a fome no estado.

O PAA Federal Quilombola é o quarto edital realizado pela Seapa e o primeiro exclusivo para comunidades quilombolas, demonstrando o compromisso do Governo de Goiás em ampliar oportunidades para essas populações. A iniciativa também busca estimular a produção agrícola local e fortalecer a economia dessas comunidades.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) são gestoras da iniciativa, em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), via Goiás Social. Confira onde estão localizadas as unidades da Emater espalhadas pelo Estado (clique aqui para ver o endereço e telefone dos escritórios da Emater no mapa).

• Plataforma PAA Goiás (FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO)
• Edital nº 001/2024/SEAPA – PAA Quilombola Federal
• FORMULÁRIO PESQUISA INICIAL – Produtores PAA Quilombola 2024 (disponível de 07/08 à 31/10/2024)
• Publicação do Edital de Chamamento Público DOE (20/03/2024)
• Cronograma reajustado do Edital de Chamamento Público nº 001/2024/SEAPA
• ANEXO II – Produtos e Preços de Referência da Conab
• ANEXO III – Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal
• ANEXO IV – Modelo de Declaração de pertença a uma comunidade indígena
• ANEXO V – Modelo de Declaração de pertencimento a povo e/ou comunidade tradicional
• ANEXO VI – Modelo de Autodeclaração étnico-racial
• ANEXO VII – Modelo de termo de Recebimento e Aceitabilidade
• Resultado Preliminar – PAA Quilombola 2024 (Conforme DOE 11/04/2024)
• Resultado Definitivo – PAA Quilombola 2024 (Conforme DOE 16/04/2024)
• MODELO – Solicitação de troca de produtos (PAA Quilombola).pdf
• MODELO – Termo de desistência (PAA Quilombola).pdf
• TERMO DE COMPROMISSO DA UNIDADE RECEBEDORA (Quilombola 2024).pdf
• TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR DO PAA (Quilombola 2024).pdf
• Resultado Complementar nº 1- PAA Quilombola 2024 (Conforme DOE 31/07/2024)