Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás – PAA Estadual
Foto: Giovanna Curado/Seapa
Edital 2025
Conforme o Edital de Chamamento Público nº 003/2025 (anexo abaixo), o Estado de Goiás irá adquirir alimentos por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea. Os produtos serão ser comprados diretamente de agricultores familiares e entregues a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), responsáveis pela distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade. A execução do PAA Goiás 2025 será realizada com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), no valor de R$ 30 milhões.
O edital apresenta os formulários que devem ser preenchidos pelos produtores interessados em participar do programa, além da lista de documentos obrigatórios para habilitação de fornecedores (agricultores familiares) e recebedores (entidades). Também estão disponíveis a lista completa de produtos aceitos e os critérios de pontuação para classificação das propostas.
Entre as novidades desta edição estão o ranqueamento municipalizado, que garante a seleção de, no mínimo, oito agricultores por município com propostas aprovadas, e a ampliação da lista de produtos permitidos. Passam a ser aceitos itens como leite, queijo muçarela, pitaya, filé de tilápia, jabuticaba, tempero caseiro e produtos do extrativismo vegetal reconhecidos pela Portaria MAPA nº 750/2024, como baru, macaúba e mangaba. O valor máximo por proposta aprovada é de R$ 15 mil por agricultor familiar.
A gestão do programa é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e a execução é realizada pela Emater Goiás e pela OVG, em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), por meio do Goiás Social.
Confira onde estão localizadas as unidades da Emater Goiás espalhadas pelo estado [clique aqui para ver o endereço e telefone dos escritórios da Emater no mapa].
PAA 2025
- Plataforma PAA Goiás (FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO)
- Edital n° 003/2025/SEAPA – PAA Goiás Estadual (publicado em 07/08/2025)
- Publicação do Edital de Chamamento Público DOE (07/08/2025)
- Manual cadastramento de proposta – Versão produtor(a)
- ANEXO II – Tabela de preços de referência para aquisição de gêneros alimentícios
- ANEXO III – Modelo de Declaração de não existência de trabalhadores menores
- ANEXO IV – Modelo de Solicitação de Dispensa de Exigências Sanitárias (Registro, Inspeção e Fiscalização)
- ANEXO V – Modelo de Comprovante de participação em associação ou cooperativa
- ANEXO VI – Modelo de Autodeclaração étnico-racial
- ANEXO VII – Modelo de Declaração de pertença a uma comunidade indígena
- ANEXO VIII – Modelo de Declaração de pertencimento a povo e/ou comunidade tradicional
- ANEXO IX – Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade
- Cronograma PAA Goiás 2025/2026 – Edital nº 003/2025/SEAPA
- Comunicado nº 2.2025.SEAPA.GPSAF – município de cadastramento e entrega das propostas
- Retificação nº 01 do Edital nº 03.2025 (conforme DOE 19.08.2025 )
- Retificação nº 01 do Edital nº 03.2025 (conforme Jornal de grande circulação 19.08.2025 )
- Retificação nº 02 do Edital nº 03/2025
- Retificação nº 02 do Edital nº 03/2025 (Conforme DOE e Jornal de grande circulação 05/09/2025)
- Comunicado nº 3/2025/SEAPA/GPSAF – Prazo para Correção de Propostas
- Ata nº 005/2025 – Comissão Especial PAA
- Resultado Preliminar Edital n° 003/2025 – PAA Goiás 2025/2026 (conforme DOE 30/09/2025)
- Planilha Ranqueamento Preliminar – Edital n° 003/2025 (SIMPLIFICADO)
- Ata nº 006.2025 – Comissão Especial PAA
- Errata nº 01 – Resultado Preliminar Edital nº 03.2025
- Resultado Final Edital nº 03.2025 – PAA Goiás 2025
- Ratificação da Dispensa de Licitação
- Comunicado n° 6/2025/SEAPA/GPSAF – Alteração do cronograma
- Errata nº 1 do Resultado Final Edital nº 03.2025 – PAA Goiás 2025
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