Criado pelo Governo de Goiás em 2019, o programa Mecaniza Campo é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e visa à melhoria da infraestrutura dos municípios goianos e à recuperação da malha viária, especialmente em estradas vicinais, além de realizar o serviço de manejo de solo para a produção, a recuperação de pastagens degradadas e dar apoio à agricultura familiar em todo o Estado, por meio da cessão de maquinário e implementos agrícolas aos municípios.

A aquisição dos bens é feita pela Seapa, por meio de pregão eletrônico, e os itens são repassados aos municípios mediante assinatura de termo de cessão de uso, documento que garante a utilização do bem público somente para o fim a que é destinado e em benefício do bem-estar público. Após a cessão às prefeituras beneficiadas, elas ficam responsáveis pela conservação e manutenção, enquanto a Seapa permanece responsável pela fiscalização do uso do maquinário.

Os recursos para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas são oriundos de emendas parlamentares de deputados federais goianos e bancadas, sendo repassados pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com contrapartida do Governo de Goiás.

• OFÍCIO CIRCULAR Nº 82/2024/SEAPA – Orientações sobre procedimentos relativos aos maquinários doados a municípios goianos, por meio de Termo de Doação