Criado pelo Governo de Goiás em 2019, o programa Mecaniza Campo é executado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e visa à melhoria da infraestrutura dos municípios goianos e à recuperação da malha viária, especialmente em estradas vicinais, além de realizar o serviço de manejo de solo para a produção, a recuperação de pastagens degradadas e dar apoio à agricultura familiar em todo o Estado, por meio da cessão de maquinário e implementos agrícolas aos municípios.

A aquisição dos bens é feita pela Seapa, por meio de pregão eletrônico, e os itens são repassados aos municípios mediante assinatura de termo de cessão de uso, documento que garante a utilização do bem público somente para o fim a que é destinado e em benefício do bem-estar público. Após a cessão às prefeituras beneficiadas, elas ficam responsáveis pela conservação e manutenção, enquanto a Seapa permanece responsável pela fiscalização do uso do maquinário.

Os recursos para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas são oriundos de emendas parlamentares de deputados federais goianos e bancadas, sendo repassados pela Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com contrapartida do Governo de Goiás.

Desde 2019, 245 municípios goianos já foram contemplados pelo Mecaniza Campo, de acordo com as indicações de cidades feitas pelos parlamentares em suas emendas. No total, 1216 equipamentos já foram entregues, com um investimento de mais de R$ 220 milhões. Entre outros, o programa já entregou retroescavadeiras, caminhões basculantes, tratores agrícolas, pás carregadeiras, motoniveladoras e caminhões compactadores de lixo.

• OFÍCIO CIRCULAR Nº 82/2024/SEAPA – Orientações sobre procedimentos relativos aos maquinários doados a municípios goianos, por meio de Termo de Doação