MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA GESTORES DE TERMO DE DOAÇÃO ONEROSA Última Atualização em 24 de março de 2026 Categoria Institucional Clique aqui para baixar o manual completo Anexo I – Resumo do fluxo prático – Etapas do processo de Termo de Doação Onerosa Anexo II – Minuta do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Doação Onerosa Anexo III – Sugestão de Despacho de Encaminhamento Anexo IV – Termo de Doação Onerosa Anexo V – Termo de Entrega de bem móvel Anexo VI – Relatório de Vistoria Anexo VII – Notificação ao Beneficiário
