Termo de Cessão de Uso n° 299/2026

Processo nº 202617647002384

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 298/2026

Processo nº 202617647002385

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 297/2026

Processo nº 202617647002386

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 296/2026

Processo nº 202617647002371

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 295/2026

Processo nº 202617647002361

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 294/2026

Processo nº 202617647002372

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 293/2026

Processo nº 202617647002387

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 292/2026

Processo nº 202617647002375

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 291/2026

Processo nº 202617647002289

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 290/2026

Processo nº 202617647002383

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 289/2026

Processo nº 202617647002367

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 288/2026

Processo nº 202617647002374

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 287/2026

Processo nº 202617647002390

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 286/2026

Processo nº 202617647002388

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 285/2026

Processo nº 202617647002362

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 284/2026

Processo nº 202617647002391

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 283/2026

Processo nº 202617647002347

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 282/2026

Processo nº 202617647002349

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 281/2026

Processo nº 202617647002356

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 280/2026

Processo nº 202617647002346

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 279/2026

Processo nº 202617647002365

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 278/2026

Processo nº 202617647002382

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 277/2026

Processo nº 202617647002368

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 276/2026

Processo nº 202617647002364

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 275/2026

Processo nº 202617647002359

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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07/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 274/2026

Processo nº 202617647002334

Objeto: A cessão de uso de : 1 Fábrica Móvel de Farinha e Goma.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 273/2026

Processo nº 202617647002294

Objeto: A cessão de uso de : 1 Fábrica Móvel de Farinha e Goma.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 272/2026 – Não Utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 271/2026

Processo nº 202617647002389

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

08/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

02/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 270/2026

Processo nº 202617647002293

Objeto: A cessão de uso de : 2 Fábricas Móveis de Farinha e Goma.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 269/2026

Processo nº 202617647002352

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 268/2026 – Não Utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 267/2026

Processo nº 202617647002355

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 266/2026

Processo nº 202617647002357

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

07/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 265/2026

Processo nº 202617647002296

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 264/2026

Processo nº 202617647002351

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 263/2026

Processo nº 202617647002358

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 262/2026

Processo nº 202617647002353

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 261/2026

Processo nº 202617647002274

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 260/2026

Processo nº 202617647002250

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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01/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 259/2026

Processo nº 202617647002278

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 258/2026

Processo nº 202617647002373

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 257/2026

Processo nº 202617647002345

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 256/2026

Processo nº 202617647002248

Objeto: A cessão de uso de : Vinte (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 255/2026

Processo nº 202617647002369

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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02/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 254/2026

Processo nº 202617647002354

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

10/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 253/2026

Processo nº 202617647002348

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 252/2026

Processo nº 202617647002363

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

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01/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 251/2026

Processo nº 202617647002344

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 250/2026

Processo nº 202617647002350

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 249/2026

Processo nº 202617647002327

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 248/2026

Processo nº 202617647002260

Objeto: A cessão de uso de : Vinte (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

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02/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 247/2026

Processo nº 202617647002316

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 246/2026

Processo nº 202617647002297

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 245/2026

Processo nº 202617647002269

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 244/2026

Processo nº 202617647002275

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 243/2026

Processo nº 202617647002270

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 242/2026

Processo nº 202617647002279

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 241/2026

Processo nº 202617647002262

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 240/2026

Processo nº 202617647002259

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 239/2026

Processo nº 202617647002283

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 238/2026

Processo nº 202617647002298

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 237/2026

Processo nº 202617647002261

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 236/2026

Processo nº 202617647002261

Objeto: A cessão de uso de : Vinte (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 235/2026

Processo nº 202617647002319

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 03 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 234/2026

Processo nº 202617647002251

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 03 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 233/2026

Processo nº 202617647002330

Objeto: A cessão de uso de : Dez (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 232/2026

Processo nº 202617647002330

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 231/2026

Processo nº 202617647002284

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

07/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 230/2026

Processo nº 202617647002332

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

Documentos:

03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 229/2026

Processo nº 202617647002287

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

Documentos:

02/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 228/2026

Processo nº 202617647002322

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 227/2026

Processo nº 202617647002239

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

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01/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 226/2026

Processo nº 202617647002239

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 225/2026

Processo nº 202617647002281

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 224/2026

Processo nº 202617647002311

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 223/2026

Processo nº 202617647002312

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 222/2026

Processo nº 202617647002304

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/07/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 221/2026

Processo nº 202617647002308

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

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01/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 220/2026

Processo nº 202617647002295

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 219/2026

Processo nº 202617647002292

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 218/2026

Processo nº 202617647002306

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

01/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

29/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 217/2026

Processo nº 202617647002310

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/07/2031

Documentos:

02/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

03/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

01/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 216/2026

Processo nº 202617647002282

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 215/2026

Processo nº 202617647002303

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/07/2026               Fim: 02/07/2031

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03/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 214/2026

Processo nº 202617647002313

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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29/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 213/2026

Processo nº 202617647002288

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 02/07/2026               Fim: 01/06/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 212/2026

Processo nº 202617647002291

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

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30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 211/2026

Processo nº 202617647002305

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 210/2026

Processo nº 202617647002302

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

01/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

29/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 209/2026

Processo nº 202617647002254

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 01/07/2026               Fim: 30/06/2031

Documentos:

01/07/2026 – Termo de Cessão.pdf

03/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

01/07/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 208/2026

Processo nº 202617647002255

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

01/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 207/2026

Processo nº 202617647002265

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 206/2026

Processo nº 202617647002252

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 205/2026

Processo nº 202617647002258

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 204/2026

Processo nº 202617647002257

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Pá Carregadeira.

Vigência: Início: 26/06/2026               Fim: 25/06/2031

Documentos:

26/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

29/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

25/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 203/2026

Processo nº 202617647002233

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 202/2026

Processo nº 202617647002019

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 25/06/2026               Fim: 24/06/2031

Documentos:

25/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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24/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 201/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 200/2026

Processo nº 202617647002086

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator.

Vigência: Início: 25/06/2026               Fim: 24/06/2031

Documentos:

25/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

24/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 199/2026

Processo nº 202617647002083

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 198/2026

Processo nº 202617647002059

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Pá Carregadeira.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 197/2026

Processo nº 202617647002084

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

Documentos:

23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 196/2026

Processo nº 202617647002055

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Pá Carregadeira.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 195/2026

Processo nº 202617647002085

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 194/2026

Processo nº 202617647002052

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Pá Carregadeira.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

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23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

23/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 193/2026

Processo nº 202617647002058

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Motoniveladora.

Vigência: Início: 25/06/2026               Fim: 24/06/2031

Documentos:

25/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 192/2026

Processo nº 202617647002061

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Motoniveladora.

Vigência: Início: 25/06/2026               Fim: 24/06/2031

Documentos:

25/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

24/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 191/2026

Processo nº 202617647002013

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 190/2026

Processo nº 202617647002002

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

Documentos:

23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 189/2026

Processo nº 202617647002022

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 188/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 187/2026

Processo nº 202617647001975

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 186/2026

Processo nº 202617647001984

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 185/2026

Processo nº 202617647002051

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Pá Carregadeira.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 184/2026

Processo nº 202617647002024

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 183/2026

Processo nº 202617647001980

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 26/06/2026               Fim: 25/06/2031

Documentos:

26/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

29/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

25/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 182/2026

Processo nº 202617647001977

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 181/2026

Processo nº 202617647002004

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 180/2026

Processo nº 202617647001981

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 179/2026

Processo nº 202617647002003

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 178/2026

Processo nº 202617647001964

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 177/2026

Processo nº 202617647001963

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 176/2026

Processo nº 202617647002009

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 30/06/2026               Fim: 29/06/2031

Documentos:

30/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/07/2026 – Publicação no DOE.pdf

30/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 175/2026

Processo nº 202617647002023

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 174/2026

Processo nº 202617647001988

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 25/06/2026               Fim: 24/06/2031

Documentos:

25/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

29/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

25/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 173/2026

Processo nº 202617647001985

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 172/2026

Processo nº 202617647002006

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

Documentos:

23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

23/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 171/2026

Processo nº 202617647001999

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 25/06/2026               Fim: 24/06/2031

Documentos:

25/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

24/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 170/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 169/2026

Processo nº 202617647002021

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 168/2026

Processo nº 202617647002021

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 167/2026

Processo nº 202617647001976

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 166/2026

Processo nº 202617647002010

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 165/2026

Processo nº 202617647002011

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

Documentos:

23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 164/2026

Processo nº 202617647002014

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 163/2026

Processo nº 202617647001966

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 162/2026

Processo nº 202617647001967

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

Documentos:

23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 161/2026

Processo nº 202617647002025

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 160/2026

Processo nº 202617647002007

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 159/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 158/2026

Processo nº 202617647002012

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 157/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 156/2026

Processo nº 202617647001971

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 155/2026

Processo nº 202617647001965

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 154/2026

Processo nº 202617647001968

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 153/2026

Processo nº 202617647002020

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 152/2026

Processo nº 202617647001986

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 18/06/2026               Fim: 17/06/2031

Documentos:

18/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 151/2026

Processo nº 202617647001983

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

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19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 150/2026

Processo nº 202617647001998

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 149/2026

Processo nº 202617647001982

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

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19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 148/2026

Processo nº 202617647001987

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 23/06/2026               Fim: 22/06/2031

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23/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 147/2026

Processo nº 202617647002008

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 18/06/2026               Fim: 17/06/2031

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18/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 146/2026

Processo nº 202617647001969

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 145/2026

Processo nº 202617647002005

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 18/06/2026               Fim: 17/06/2031

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18/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 144/2026

Processo nº 202617647002017

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 18/06/2026               Fim: 17/06/2031

Documentos:

18/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 143/2026

Processo nº 202617647002015

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 142/2026

Processo nº 202617647001978

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 141/2026

Processo nº 202617647002018

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 140/2026

Processo nº 202617647001972

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 18/06/2026               Fim: 17/06/2031

Documentos:

18/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 139/2026

Processo nº 202617647001979

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 138/2026

Processo nº 202617647001974

Objeto: A cessão de uso de : (08) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 22/06/2026               Fim: 21/06/2031

Documentos:

22/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

22/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 137/2026

Processo nº 202617647001962

Objeto: A cessão de uso de : (09) conjuntos de equipamentos apícolas, composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 136/2026

Processo nº 202617647001284

Objeto: A cessão de uso de : 1 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 19/06/2026               Fim: 18/06/2031

Documentos:

19/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

17/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 135/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 134/2026

Processo nº 202617647001801

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 09/06/2026               Fim: 08/06/2031

Documentos:

09/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

10/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 133/2026

Processo nº 202617647001795

Objeto: A cessão de uso de : 04 (quatro) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 09/06/2026               Fim: 08/06/2031

Documentos:

09/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

15/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

10/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 132/2026

Processo nº 202617647001796

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 09/06/2026               Fim: 08/06/2031

Documentos:

09/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

11/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 131/2026

Processo nº 202617647001797

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/06/2026               Fim: 02/06/2031

Documentos:

03/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

08/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

02/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 130/2026

Processo nº 202617647001800

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/06/2026               Fim: 02/06/2031

Documentos:

03/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

08/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

02/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 129/2026

Processo nº 202617647001799

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/06/2026               Fim: 02/06/2031

Documentos:

03/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

11/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 128/2026

Processo nº 202617647001798

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 03/06/2026               Fim: 02/06/2031

Documentos:

03/06/2026 – Termo de Cessão.pdf

08/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

02/06/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 127/2026

Processo nº 202617647001790

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 28/05/2026               Fim: 27/05/2031

Documentos:

28/05/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/06/2026 – Publicação no DOE.pdf

03/09/2026 – Publicação no DOU.pdf

28/05/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 126/2026

Processo nº 202617647001518

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 06/05/2026               Fim: 05/05/2031

Documentos:

06/05/2026 – Termo de Cessão.pdf

08/05/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

06/05/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 125/2026

Processo nº 202617647001468

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 29/04/2026               Fim: 28/04/2031

Documentos:

29/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

30/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

29/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 124/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 123/2026

Processo nº 202617647001253

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

15/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

15/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 122/2026

Processo nº 202617647001258

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

15/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

15/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 121/2026

Processo nº 202617647001259

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

15/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

17/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

15/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 120/2026

Processo nº 202617647001256

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

15/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

17/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

15/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 119/2026

Processo nº 202617647001267

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

15/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

22/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

15/05/2026 – Publicação no DOU.pdf

15/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 118/2026

Processo nº 202617647001351

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

15/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 117/2026

Processo nº 202617647001279

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

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Termo de Cessão de Uso n° 116/2026

Processo nº 202617647001282

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 115/2026

Processo nº 202617647001261

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 114/2026

Processo nº 202617647001281

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 113/2026

Processo nº 202617647001283

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 112/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 111/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 110/2026

Processo nº 202617647001277

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

Documentos:

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Termo de Cessão de Uso n° 109/2026

Processo nº 202617647001280

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 108/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 107/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 106/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 105/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 104/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 103/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 102/2026

Processo nº 202617647001291

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Pá carregadeira.

Vigência: Início: 15/04/2026               Fim: 14/04/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 101/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 100/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 099/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 098/2026

Processo nº 202617647000970

Objeto: A cessão de uso de : (150) conjuntos de equipamentos apícolas, cada um composto por 10 (dez) itens.

Vigência: Início: 31/03/2026               Fim: 30/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 097/2026

Processo nº 202617647000841

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 30/03/2026               Fim: 29/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 096/2026

Processo nº 202617647001142

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 30/03/2026               Fim: 29/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 095/2026

Processo nº 202617647000895

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 30/03/2026               Fim: 29/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 094/2026

Processo nº 202617647000895

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 01/04/2026               Fim: 31/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 093/2026

Processo nº 202617647000843

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 30/03/2026               Fim: 29/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 092/2026

Processo nº 202617647000853

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 30/03/2026               Fim: 29/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 091/2026

Processo nº 202617647001102

Objeto: A cessão de uso de : 1 (um) Caminhão Basculante e 1 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 24/03/2026               Fim: 23/03/2031

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24/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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24/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 090/2026

Processo nº 202617647000892

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 24/03/2026               Fim: 23/03/2031

Documentos:

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24/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 089/2026

Processo nº 202617647000859

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 23/03/2026               Fim: 22/03/2031

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23/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

23/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 088/2026

Processo nº 202617647000897

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 25/03/2026               Fim: 24/03/2031

Documentos:

25/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 087/2026

Processo nº 202617647000862

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 24/03/2026               Fim: 23/03/2031

Documentos:

24/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

24/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 086/2026

Processo nº 202617647000888

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 23/03/2026               Fim: 22/03/2031

Documentos:

23/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

23/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 085/2026

Processo nº 202617647000976

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 25/03/2026               Fim: 24/03/2031

Documentos:

25/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

30/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

25/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 084/2026

Processo nº 202617647000961

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas

Vigência: Início: 24/03/2026               Fim: 23/03/2031

Documentos:

24/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

24/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 083/2026

Processo nº 202617647000937

Objeto: A cessão de uso de : (30) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 23/03/2026               Fim: 22/03/2031

Documentos:

23/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

23/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 082/2026

Processo nº 202617647001009

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 24/03/2026               Fim: 23/03/2031

Documentos:

24/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

24/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 081/2026

Processo nº 202617647000959

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

19/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 080/2026

Processo nº 202617647000879

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 18/03/2026               Fim: 17/03/2031

Documentos:

18/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 079/2026

Processo nº 202617647000884

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 078/2026

Processo nº 202617647000957

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

19/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 077/2026

Processo nº 202617647000876

Objeto: A cessão de uso de : (30) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 16/03/2026               Fim: 15/03/2031

Documentos:

16/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

16/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 076/2026

Processo nº 202617647000958

Objeto: A cessão de uso de : (12) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 23/03/2026               Fim: 22/03/2031

Documentos:

23/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

23/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 075/2026

Processo nº 202617647000889

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 01/04/2026               Fim: 31/03/2031

Documentos:

01/04/2026 – Termo de Cessão.pdf

07/04/2026 – Publicação no DOE.pdf

01/04/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 074/2026

Processo nº 202617647000981

Objeto: A cessão de uso de : 04 (quatro) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 24/03/2026               Fim: 23/03/2031

Documentos:

24/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

10/06/2026 – Aditivo do Termo.pdf

24/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 073/2026

Processo nº 202617647000975

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

19/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 072/2026

Processo nº 202617647000996

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

19/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 071/2026

Processo nº 202617647000985

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 070/2026

Processo nº 202617647000979

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 27/03/2026               Fim: 26/03/2031

Documentos:

27/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

31/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

26/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 069/2026

Processo nº 202617647000987

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 23/03/2026               Fim: 22/03/2031

Documentos:

23/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

23/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 068/2026

Processo nº 202617647000988

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 18/03/2026               Fim: 17/03/2031

Documentos:

18/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

18/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 067/2026

Processo nº 202617647000977

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

Documentos:

17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 066/2026

Processo nº 202617647000971

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 13/03/2026               Fim: 12/03/2031

Documentos:

13/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

17/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 065/2026

Processo nº 202617647000955

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 13/03/2026               Fim: 12/03/2031

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13/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 064/2026

Processo nº 202617647000980

Objeto: A cessão de uso de : 06 (seis) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 13/03/2026               Fim: 12/03/2031

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13/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

23/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 063/2026

Processo nº 202617647000972

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 12/03/2026               Fim: 11/03/2031

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12/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 062/2026

Processo nº 202617647000893

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 16/03/2026               Fim: 15/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 061/2026

Processo nº 202617647000941

Objeto: A cessão de uso de : 1 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 11/03/2026               Fim: 10/03/2031

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16/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 060/2026

Processo nº 202617647000866

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 11/03/2026               Fim: 10/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 059/2026

Processo nº 202617647000854

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 058/2026

Processo nº 202617647000832

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 057/2026

Processo nº 202617647000829

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 12/03/2026               Fim: 11/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 056/2026

Processo nº 202617647000878

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 18/03/2026               Fim: 17/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 055/2026

Processo nº 202617647000812

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 25/03/2026               Fim: 24/03/2031

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25/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 054/2026

Processo nº 202617647000813

Objeto: A cessão de uso de : 04 (quatro) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 12/03/2026               Fim: 11/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 053/2026

Processo nº 202617647000811

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 11/03/2026               Fim: 10/03/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 052/2026

Processo nº 202617647000814

Objeto: A cessão de uso de : 05 (cinco) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 11/03/2026               Fim: 10/03/2031

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11/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

19/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 051/2026

Processo nº 202617647000825

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 11/03/2026               Fim: 10/03/2031

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11/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 050/2026

Processo nº 202617647000847

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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10/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 049/2026

Processo nº 202617647000883

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 12/03/2026               Fim: 11/03/2031

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12/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

17/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 048/2026

Processo nº 202617647000865

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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10/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

12/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

10/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 047/2026

Processo nº 202617647000863

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 16/03/2026               Fim: 15/03/2031

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16/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 046/2026

Processo nº 202617647000869

Objeto: A cessão de uso de : (5) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

10/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 045/2026

Processo nº 202617647000870

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 17/03/2026               Fim: 16/03/2031

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17/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

17/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 044/2026

Processo nº 202617647000858

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 043/2026

Processo nº 202617647000875

Objeto: A cessão de uso de : (15) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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10/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

12/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

09/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 042/2026

Processo nº 202617647000873

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

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10/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 041/2026

Processo nº 202617647000848

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 13/03/2026               Fim: 12/03/2031

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13/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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13/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 040/2026

Processo nº 202617647000820

Objeto: A cessão de uso de : 04 (quatro) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 10/03/2026               Fim: 09/03/2031

Documentos:

10/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 039/2026

Processo nº 202617647000867

Objeto: A cessão de uso de : (10) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 16/03/2026               Fim: 15/03/2031

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16/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 038/2026

Processo nº 202617647000824

Objeto: A cessão de uso de : 03 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 11/03/2026               Fim: 10/03/2031

Documentos:

11/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

18/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

11/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 037/2026

Processo nº 202617647000800

Objeto: A cessão de uso de : (30) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 04/03/2026               Fim: 03/03/2031

Documentos:

04/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

09/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

05/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 036/2026

Processo nº 202617647000797

Objeto: A cessão de uso de : (60) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 04/03/2026               Fim: 03/03/2031

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04/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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05/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 035/2026

Processo nº 202617647000807

Objeto: A cessão de uso de : (60) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 03/03/2026               Fim: 02/03/2031

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03/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

10/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

04/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 034/2026

Processo nº 202617647000810

Objeto: A cessão de uso de : (60) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 04/03/2026               Fim: 03/03/2031

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04/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 033/2026

Processo nº 202617647000776

Objeto: A cessão de uso de : (30) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 03/03/2026               Fim: 02/03/2031

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03/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

05/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

04/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 032/2026

Processo nº 202617647000663

Objeto: A cessão de uso de : 3 (três) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 25/02/2026               Fim: 24/02/2031

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25/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

25/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 031/2026

Processo nº 202617647000666

Objeto: A cessão de uso de : (20) Barracas para Feira com Balcão Integrado, sendo cada Barraca acompanhada por (10) Caixas Hortifruti Plásticas.

Vigência: Início: 25/02/2026               Fim: 24/02/2031

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25/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

24/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 030/2026 – Não utilizado

Termo de Cessão de Uso n° 029/2026

Processo nº 202617647000663

Objeto: A cessão de uso de : 10 (dez) kits Ordenha balde ao pé, móvel com 02 conjuntos e tarro.

Vigência: Início: 24/02/2026               Fim: 23/02/2031

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24/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

25/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 028/2026

Processo nº 202617647000637

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

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23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

23/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 027/2026

Processo nº 202617647000637

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

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23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 026/2026

Processo nº 202617647000592

Objeto: A cessão de uso de :01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

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Termo de Cessão de Uso n° 025/2026

Processo nº 202617647000624

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator Agrícola e 01 (uma) Grade Aradora.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

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23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

23/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 024/2026

Processo nº 202617647000623

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

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25/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 023/2026

Processo nº 202617647000590

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 24/02/2026               Fim: 23/02/2031

Documentos:

24/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

24/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 022/2026

Processo nº 202617647000626

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator Agrícola e 01 (uma) Grade Aradora.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

02/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

03/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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27/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 021/2026

Processo nº 202617647000627

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Trator Agrícola e 01 (uma) Grade Aradora.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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26/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 020/2026

Processo nº 202617647000611

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 25/02/2026               Fim: 24/02/2031

Documentos:

25/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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26/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 019/2026

Processo nº 202617647000608

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 26/02/2026               Fim: 25/02/2031

Documentos:

26/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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26/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 018/2026

Processo nº 202617647000638

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

21/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 017/2026

Processo nº 202617647000636

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 25/02/2026               Fim: 24/02/2031

Documentos:

25/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

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25/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 016/2026

Processo nº 202617647000594

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 25/02/2026               Fim: 24/02/2031

Documentos:

25/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

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25/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 015/2026

Processo nº 202617647000612

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 20/02/2026               Fim: 19/02/2031

Documentos:

20/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

20/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 014/2026

Processo nº 202617647000618

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 26/02/2026               Fim: 25/02/2031

Documentos:

26/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

02/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

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26/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 013/2026

Processo nº 202617647000618

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

23/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 012/2026

Processo nº 202617647000613

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 24/02/2026               Fim: 23/02/2031

Documentos:

24/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

25/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

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24/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 011/2026

Processo nº 202617647000614

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 20/02/2026               Fim: 19/02/2031

Documentos:

20/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

20/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 010/2026

Processo nº 202617647000619

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

23/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 009/2026

Processo nº 202617647000615

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 23/02/2026               Fim: 22/02/2031

Documentos:

23/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

18/05/2026 – 1º Termo Aditivo ao Termo.pdf

23/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 008/2026

Processo nº 202617647000609

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Basculante.

Vigência: Início: 25/02/2026               Fim: 24/02/2031

Documentos:

25/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

26/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

25/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 007/2026

Processo nº 202617647000583

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 20/02/2026               Fim: 19/02/2031

Documentos:

20/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

24/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

20/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 006/2026

Processo nº 202617647000593

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 02/03/2026               Fim: 01/03/2031

Documentos:

02/03/2026 – Termo de Cessão.pdf

05/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

20/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 005/2026

Processo nº 202617647000591

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Retroescavadeira.

Vigência: Início: 20/02/2026               Fim: 19/02/2031

Documentos:

20/02/2026 – Termo_005_2026.pdf

24/02/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/04/2026 – Publicação no DOU.pdf

20/02/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 004/2026

Processo nº 202517647002883

Objeto: A cessão de uso de : 01 (uma) Fábrica Móvel de Farinha e Goma.

Vigência: Início: 24/02/2026               Fim: 23/02/2031

Documentos:

24/02/2026 – Termo de Cessão.pdf

09/03/2026 – Publicação no DOE.pdf

04/03/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 003/2026

Processo nº 202617647000131

Objeto: A cessão de uso de : 01 (um) Caminhão Pipa.

Vigência: Início: 28/01/2026               Fim: 27/01/2031

Documentos:

28/01/2026 – Termo de Cessão.pdf

29/01/2026 – Publicação no DOE.pdf

27/02/2026 – Publicação no DOU.pdf

28/01/2026 – Portaria de Gestor.pdf

Termo de Cessão de Uso n° 002/2026

Processo nº 202617647000005

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) Caminhões Basculantes.

Vigência: Início: 13/01/2026               Fim: 12/01/2031

Documentos:

13/01/2026 – Termo de Cessão.pdf

14/01/2026 – Publicação no DOE.pdf

27/02/2026 – Publicação no DOU.pdf

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Termo de Cessão de Uso n° 001/2026

Processo nº 202517647006338

Objeto: A cessão de uso de : 02 (dois) Tratores Agrícolas e 02 (duas) Grades Aradoras.

Vigência: Início: 13/01/2026               Fim: 12/01/2031

Documentos:

13/01/2026 – Termo de Cessão.pdf

13/01/2026 – Publicação no DOE.pdf

13/01/2026 – Portaria de Gestor.pdf