Representantes da Secretaria foram empossados em CBHs, de forma a contribuir nas discussões sobre o uso racional da água, incluindo a participação do setor agropecuário

De maneira a contribuir ainda mais com as políticas para o uso sustentável da água, sobretudo por parte do setor agropecuário, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (seapa) passou a integrar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) dos principais rios que correm o Estado. Nos últimos dias, representantes da Secretaria tomaram posse nessas entidades, criadas dentro da Lei nº 9.433/97 sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Atualmente, a Seapa está representada nos Comitês pelo gerente de Infraestrutura Rural, Alexandre Câmara Bernardes, e pelo assessor da Superintendência de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social, André Gustavo Umbelino Lousa. Eles foram empossados nos CBHs do Meia Ponte (27 de novembro); Corumbá, Veríssimo e São Marcos (28 de novembro); Baixo Paranaíba (10 de dezembro); e Bois (11 de dezembro).

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, as discussões sobre o uso racional da água são de extrema importância para todos os usuários, sobretudo para a população do campo. "Para os produtores, além do abastecimento humano, esse recurso é fonte de sustento para suas famílias, sobretudo para aqueles que trabalham a agricultura familiar. O Governo de Goiás tem zelado por esses produtores por entender essa importância e, para tanto, é importante o setor estar envolvido nessas discussões para que todos possam contribuir para o uso racional dos recursos hídricos. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada por todos, do campo e da cidade", salientou.

Os Comitês
Os CBHs fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e funcionam como fóruns em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre o uso da água em determinada bacia hidrográfica. As discussões funcionam de forma participativa com diversos setores da sociedade, entre elas o setor público (estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, universidades, associações) e usuários de água.

Além disso, cada CBH tem seu próprio estatuto, com procedimentos próprios para deliberações e formas de atuação. As atribuições, no entanto, são comuns e definidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos e incluem, dentre outras coisas, arbitrar sobre conflitos pelo uso da água, aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8909
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767