O trabalho da Secretaria foi reconhecido nas áreas de implantação do Programa, em Inovação em Transparência e em Excelência em Transparência. A Emater, jurisdicionada à Seapa, também foi contemplada

 A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) foi contemplada com três premiações do Programa de Compliance Público (PCP) do Governo de Goiás pelo seu trabalho no combate à corrupção, no fomento à transparência e por atos de gestão em conformidade com os padrões éticos e legais. A divulgação foi feita na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro, pelo governador Ronaldo Caiado, que entregou os troféus e certificações aos órgãos que atingiram as metas do Programa. O secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto recebeu as premiações das mãos do governador pelas categorias Ranking do PCP – órgãos que mais se destacaram na implantação do Programa; Inovação em Transparência pelo desenvolvimento da Câmara Temática ‘O Agro é de Todos’; e o Selo Prata em Excelência em Transparência. A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), jurisdicionada à Seapa, também foi premiada e levou os troféus Inovação em Transparência e o Selo Prata em Excelência em Transparência.

A cerimônia de premiação foi realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. O governador Ronaldo Caiado reconheceu o trabalho que vem sendo feito pelas secretarias, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), no progresso desse programa que, segundo ele, é ponto fundamental no governo. “O governo para dar certo precisa ter todas as engrenagens funcionando corretamente. É preciso ter respeito com aquilo que é público, de buscar uma conduta ética – do Estado, dos servidores e dos governantes – na nossa função que é a de servir a população”, ressaltou.

Para o secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o reconhecimento da Seapa nas três categorias reforça o compromisso assumido pela Secretaria e seus servidores em trabalhar para o crescimento do Estado de forma ética, responsável e transparente. “Estamos atuando de forma conjunta, por meio do trabalho de todos os nossos servidores, em cumprir a determinação do governador Ronaldo Caiado de fazer nosso Estado crescer, seguindo os princípios éticos e morais da boa conduta pública. Temos a certeza de que poderemos avançar cada vez mais nesse trabalho e de que Goiás será referência, seja na transparência por parte do setor agropecuário, quanto em todas as áreas”, completou.

Durante a solenidade, o governador entregou, ainda, a Certificação Profissional do Programa de Compliance Público aos servidores do Poder Executivo que passaram por toda a capacitação oferecida pela Escola de Governo, em cursos da área, incluindo ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, com carga mínima de 180 horas. O servidor da Seapa, Tiago Vieira de Oliveira Borges, da Assessoria de Controle Interno, estava entre os contemplados. Para ele, foi uma ‘verdadeira maratona’ fazer 120 horas presenciais, mais 60 horas à distância. “No entanto, a gente sabe que desta forma teremos uma maior assertividade no trabalho, sempre no intuito de alcançar a melhor gestão possível na Secretaria de Agricultura”, ressaltou.

Lançamentos
Durante a solenidade, também foi assinado o decreto da Regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei nº 18.762/2014), que responsabiliza administrativa e civilmente empresas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública estadual. O decreto detalha o Processo Administrativo de Responsabilização, que guiará os procedimentos de apuração de possíveis atos de ilícitos contra a administração pública, instauração de processos, condução e julgamento das empresas infratoras. No decreto também estão regulamentadas as competências da Controladoria-Geral do Estado, que atuará no controle da legalidade dos processos administrativos de responsabilização, inclusive com a possibilidade da celebração de acordos de leniência.

O governador assinou, ainda, o decreto que institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás (Siscor-GO). Ele define as estruturas, processos, ações e sistemas informatizados que tem por objetivo gerir as atividades de correição da Administração Pública. Para além do Processo Administrativo Disciplinar, destinado às transgressões disciplinares praticadas por servidores públicos, o decreto institui novos mecanismos de correição das infrações cometidas pelos servidores estaduais. Um deles é a Resolução Consensual de Conflitos, com a possibilidade de serem instaurados o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo Circunstanciado Administrativo, conforme previsto no Regulamento da CGE.

Durante a solenidade, seguindo nos próximos passos da divulgação dos princípios da ética dentro do funcionalismo público, também foi lançado o curso de Educação a Distância (EaD) sobre o tema ética. Disponibilizado aos servidores públicos estaduais, o curso foi construído com auxílio da Agência Brasil Central (ABC) e consiste em 20 vídeos de cinco minutos cada, gravados com o professor Clóvis de Barros especialmente para o Governo de Goiás. Cada vídeo é seguido de três perguntas para que o participante do curso possa passar para o próximo.

Sobre o Ranking do PCP
Lançado pelo governador Ronaldo Caiado, em junho de 2019, o Ranking do PCP é coordenado pela CGE e avalia o esforço dos 21 órgãos integrantes da primeira etapa em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa, que são a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Para a formulação do ranking, foram avaliados 20 quesitos essenciais relativos aos eixos do programa e o governo do Estado premiou os órgãos que se destacaram em sua implantação ao longo dos últimos nove meses. Em 2020, a avaliação envolverá todos os órgãos do Executivo estadual.

O PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta. Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa. O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.

Premiados

Ranking do PCP
Receberam a premiação como os órgãos que mais se destacaram na implantação do Programa de Compliance Público de Goiás:
• Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
• Saneago
• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC)
• Detran Goiás
• Secretaria de Estado da Administração

Ranking da Transparência
Receberam o prêmio Inovação em Transparência:
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater)
• Agência Goiana de Habitação (Agehab)
• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
• Celg Geração e Transmissão (CelgGT)
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Selo Prata de Excelência em Transparência:
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e Organização Social Fundação Antares – Faespe (Contrato de Gestão da Rede Itego Regional 2)
• Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
• Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC)
• Celg Geração e Transmissão (CelgGT)
• Secretaria de Estado da Economia
• Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater)
• Goiás Previdência (Goiásprev)
• Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)
• Saneamento de Goiás S.A. (Saneago)
• Secretaria de Estado da Casa Militar (Secami)
• Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC)

Selo Ouro de Excelência em Transparência:
• Agência Goiana de Habitação (Agehab)
• Controladoria-Geral do Estado (CGE)
• Secretaria de Estado da Administração (Sead)

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com informações da CGE.

Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8909
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767

Foto: Leoiran.