Seapa recebe documentação dos municípios contemplados com a cessão de uso de retroescavadeiras
Entregas dos maquinários serão realizadas em novembro deste ano e janeiro de 2020, de acordo com a ordem de recebimento da documentação regular por parte das prefeituras
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) informa que já está recebendo a documentação dos municípios contemplados (ver lista) com retroescavadeiras, por meio do Contrato de Repasse da Patrulha Mecanizada estabelecido entre o governo estadual e o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O cronograma prevê a entrega de 212 máquinas, divididas nos meses de novembro deste ano e janeiro de 2020, conforme a ordem de recebimento da documentação regular.
Os municípios contemplados deverão enviar a documentação para a sede da Seapa, que fica na Rua 256, nº 52, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. O horário de atendimento da Secretaria é de 08 às 12h e das 14h às 18h.
Documentos a serem entregues pelas prefeituras:
- Ofício solicitando o equipamento;
- RG Prefeito
- CPF Prefeito
- Comprovante de endereço do Prefeito Atualizado
- Termo de Posse/Ata do Prefeito
- Diploma de Posse (Prefeito)
- CNPJ da Prefeitura
- Certidão Negativa de Débitos Federais e dívidas ativas da União (Prefeitura)
- CADIN Estadual (Prefeitura)
- Certidão Negativa FGTS (Prefeitura)
- Certidão Negativa Estadual – SEFAZ (Prefeitura)
- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas (Prefeitura)
- Plano de Trabalho (Prefeitura) – Entregar em 2(duas) vias assinadas no Protocolo da SEAPA
- Documentos dos Motoristas (CNH categorias C, D e E)
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones: (62) 3201-8920 ou 8997.
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Prazo para assinatura de Termo de Cessão de Uso de retroescavadeiras termina no dia 21 de novembro
Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8909
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767