Goiás terá R$ 460 milhões a mais do FCO para este ano
Goiás terá R$ 460 milhões a mais do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para empréstimos até o mês de dezembro. O orçamento inicial previsto para o Estado era de R$ 2,32 bilhões e passou para R$ 2,78 bilhões. A reprogramação dos recursos do Fundo foi apresentada na segunda-feira, 16 de setembro, em Brasília, durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Até o mês de julho foram utilizados R$ 1.797 bilhão, sendo R$ 879.336 milhões para o FCO Empresarial e R$ 917.813 milhões para o FCO Rural.
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal terão, juntos, R$ 1,3 bilhão a mais até dezembro. Com a reprogramação, serão disponibilizados até o final deste ano mais R$ 460 milhões a Goiás e o mesmo valor a Mato Grosso; R$ 335 milhões a Mato Grosso do Sul e R$ 140 milhões ao Distrito Federal. Com o aporte, a região Centro-Oeste terá um total de R$ 8,4 bilhões para investimentos em 2019.
Deliberações
Entre as deliberações definidas durante essa reunião do Condel estão a alteração do limite financiável para capital de giro, passando de R$ 7 mil para R$ 10 mil no caso de empreendedores individuais, e de R$ 180 mil para R$ 200 mil no caso de microempresas. A medida visa ampliar o limite financiável para os micro e pequeno empreendedores – geradores de empregos -, já que o capital de giro é um importante fator para administração financeira das empresas. O objetivo dessa mudança é contribuir para a desconcentração do crédito, reduzindo o tíquete médio das operações do FCO.
Outra proposta aprovada foi a alteração do teto de financiamento do FCO, passando de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões por tomador e, na assistência máxima permitida, reduzido de R$ 400 milhões para R$ 200 milhões por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário. Atualmente, a demanda por crédito é maior que os valores disponíveis para financiamentos e, portanto, a proposta tem o objetivo de fazer com que o Fundo atenda a um universo maior de beneficiários.
Outra alteração importante determina que o FCO poderá viabilizar a construção de imóveis destinados à locação em centros de logística e também em complexos industriais. Essa proposta foi encaminhada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) de Goiás.
Também foi aprovada alteração na forma da apresentação “de proposta de financiamento” no caso de valor inferior a R$ 500 mil. Antes era de R$ 1 milhão. E mediante carta-consulta a ser entregue na agência operadora, que passou para R$ 500 mil. Antes era de R$ 1 milhão. Essa proposta assegura mais transparência e garante a criação de mecanismos de controle e avaliação.
As parcerias entre a SIC e o BNDES estão em vigor e garantem que propostas acima de R$ 10 milhões foram retomadas com juros similares aos do FCO. O encaminhamento pode ser feito direto ao BNDES.
Informações do Governo de Goiás.
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