O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Francisco Almeida, e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), Antônio Carlos Lima Neto, formalizaram, em 10 de setembro, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2019, entre o Crea e a Secretaria. O documento já havia sido assinado eletronicamente por ambas as partes e já estava em vigência desde o mês de agosto deste ano. O líder da Área de Gestão de Convênios da Fiscalização do Crea, Roger Barcellos, e o superintendente de Produção Rural e Sustentável da Seapa, Donalvam Maia, também participaram da reunião, realizada na sede da Secretaria.

O Acordo de Cooperação tem como objetivo a realização de ações de parceria entre o Crea e a Seapa, visando ao compartilhamento de informações com foco no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços da Engenharia, Agronomia e Geociências, públicas ou privadas; a eficiência das políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária e abastecimento no Estado de Goiás; além da adequada proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos; e ao cumprimento da legislação, das normas e regulamentos de cada partícipe do Acordo.

Com a assinatura, o Crea-GO se compromete, entre outros, a disponibilizar à Seapa acesso a dados dos relatórios de fiscalização georreferenciada do Crea-GO. Também será fornecido acesso a diversos outros dados do sistema de informações do Conselho, para fins de formulação de políticas públicas voltadas à agricultura, pecuária e abastecimento, fomento do desenvolvimento rural e fundiário, assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal, otimização do abastecimento de alimentos e projetos de irrigação do Estado de Goiás.

Já a Secretaria de Estado deve fornecer ao Conselho goiano informações de seu banco de dados que sejam de interesse do Crea, inclusive os dados de registro de obras e serviços técnicos, salvo aqueles que sejam protegidos com sigilo legal e/ou judicial. A Seapa se compromete ainda a somente contratar, para execução de obras e serviços das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, pessoas físicas e/ou jurídicas que comprovem a regularidade perante o Crea-GO; além de solicitar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para atividades executadas por profissionais vinculados ao Crea que sejam fiscalizadas pela Secretaria, entre outros.

Para o secretário Antônio Carlos Lima Neto, a parceria com o Crea é importante para Goiás. “É uma imensa satisfação receber o presidente Francisco Almeida na Secretaria de Agricultura para formalizarmos esse compromisso com o Estado de Goiás, especialmente diante de todas as boas ações, realmente confiáveis e focadas em resultados, que temos observado no Crea-GO e que visamos estender à Secretaria. Obrigado pela parceria. Estamos firmes e contem conosco daqui para frente”, anunciou.

Já o presidente Francisco Almeida agradeceu ao secretário e sua equipe de assessores pelo empenho em firmar a parceria, destacando: “O Crea quer colaborar e participar do desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. Você está fazendo um bom trabalho. Nós dois somos agrônomos e, unindo forças, podemos levar a tecnologia, a modernidade e informatizar de vez o agronegócio de Goiás. Com o acordo, colocamos todas as nossas informações à sua disposição, para que cada vez mais o produtor rural tenha os meios necessários para promover o desenvolvimento sustentável em Goiás”.

Informações do Crea-GO.