Com o intuito de discutir processos inerentes à implantação do Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás, representantes do Comitê Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) se reuniram nesta terça-feira, 23 de abril, na sede da Secretaria, em Goiânia (GO). Participaram do encontro o secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o superintendente de Política Pública, Agronegócios e Irrigação, Donalvam Maia, o superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário, Armando Rollemberg, o chefe de gabinete, Renato de Sousa Faria, o assessor de Controle Interno, Tiago Borges, o gestor de Finanças e Controle, Walter de Oliveira, e o chefe de Comunicação Setorial, Fernando Dantas.

O PCP foi instituído pelo governador Ronaldo Caiado, por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas. A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) é o órgão responsável pela implantação do PCP e pela consultoria às nove secretarias e cinco autarquias que implementarão o programa até o final de 2019. Esses 14 órgãos iniciais representam a movimentação de mais de 90% dos recursos do Poder Executivo. 

Comprometimento
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, assinou no dia 21 de março de 2019 o termo de compromisso de adesão ao Programa de Compliance Público. De acordo com o termo, os órgãos se comprometem a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, conforme os quatro eixos definidos no Art. 3.º do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019”.

De acordo com Antônio Carlos, a implantação do programa é um grande avanço para a organização de processos e desenvolvimento do Estado e mostra a preocupação do governador Ronaldo Caiado em dar transparência para a gestão pública. "Teremos a oportunidade de fazer gestão de riscos e proporcionar mais efetividade e transparência na condução das ações", enfatiza.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
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