O PAA Leite Goiás é uma iniciativa que busca fortalecer o setor produtivo local, fortalecer o produtor familiar e integrar o leite aos ciclos de abastecimento do PAA. Através desse programa, o leite adquirido dos produtores goianos é beneficiado e distribuído gratuitamente às unidades recebedoras e diretamente aos consumidores em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Para a execução do PAA Leite, serão utilizados recursos do Fundo de Proteção Social (Protege) do Estado de Goiás. As compras e doações ocorrerão em todo o território goiano, e as organizações fornecedoras poderão encaminhar propostas de venda para o fornecimento de leite, conforme a Base de Preços Referenciais do PAA da Conab para leite pasteurizado integral tipo C e do Boletim de Mercado do Setor Lácteo Goiano para leite em pó integral.

As organizações interessadas em participar do PAA Leite devem apresentar suas propostas de fornecimento de leite através da Plataforma do Programa de Aquisição de Alimentos de Goiás, disponibilizada pelo site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Emater Goiás. As propostas devem incluir os formulários preenchidos e a documentação necessária para a habilitação dos beneficiários fornecedores (organizações associativas ou cooperativas de agricultores familiares) e beneficiários recebedores.

Edital nº 002/2024 (PAA Leite Estadual)

• Plataforma PAA Goiás (FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO)
  
• Edital nº 002/2024/SEAPA – PAA Leite Estadual
  
• Publicação do Edital de Chamamento Público DOE (SEI nº 62770243)
  
• FORMULÁRIO PESQUISA INICIAL – Produtores PAA Leite 2024 (disponível de 24/07 à 30/09/2024)
  
• FORMULÁRIO PESQUISA INICIAL – Organização fornecedora PAA Leite 2024 (disponível de 24/07 à 30/09/2024)
  
• Manual cadastramento de proposta – Versão produtor(a)
  
• Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 002/2024/SEAPA
  
• ANEXO II – Preço de Referência do leite da Conab/Boletim de mercado do Setor Lácteo Goiano
  
• ANEXO III – Modelo de Declaração de não existência de trabalhadores menores (Modelo de Declaração de Cumprimento do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal)
  
• ANEXO IV – Modelo de Declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual
  
• ANEXO V – Modelo de Planilha Excel (em formato .xls) contendo a relação dos agricultores(as) familiares produtores de leite participantes da proposta de venda
  
• ANEXO VI – Termo de compromisso para apresentação de cópia(s) do(s) Acordos(s) de parceria firmado(s) com os agricultores familiares fornecedores de leite
  
• ANEXO VII – Modelo de Acordo de parceria entre Organização Fornecedora e agricultores familiares fornecedores de leite
  
• ANEXO VIII – Painel custos de produção realizados pela CNA/ CEPEA/USP em parceria com a FAEG
  
• ANEXO IX – Modelo de Termo de Recebimento e Aceitabilidade