Programa, que prevê compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e repasse dos itens a entidades filantrópicas e pessoas em vulnerabilidade social, passou a ser operacionalizado pelo Governo de Goiás de maneira inédita

Cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) até janeiro de 2022, conforme projeção da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O programa passou a ser operacionalizado pela primeira vez pelo Governo de Goiás, por meio do trabalho em conjunto entre a Seapa e a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Gabinete de Políticas Sociais (GPS).

A dona de casa Terezinha Teodoro Leite é uma das centenas de pessoas que já estão recebendo os alimentos do projeto. Sua filha, Áquila Priscila Leite, é aluna da Associação dos Deficientes Físicos de Anicuns (Adefa), entidade selecionada pela OVG e GPS para participar do programa. “Fico muitíssimo agradecida. São produtos de qualidade, fresquinhos e que têm nos ajudado muito, principalmente neste momento de dificuldade por causa da pandemia. Veio na hora certa”, conta alegre.

O PAA Estadual estabelece a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas regionais de suplementação alimentar, além do desenvolvimento da economia local. O Governo do Estado adquire, pela modalidade Compra com Doação Simultânea, alimentos in natura ou processados e repassa os produtos para as entidades sociais que, por sua vez, os distribuem para pessoas em condições de vulnerabilidade social.

No caso da Adefa, que começou a distribuir os alimentos no início deste ano, foi previsto o repasse de 1.011 quilos de bolo, 250 quilos de alface, 200 quilos de banana maçã, 850 quilos de banana marmelo, 1.798 quilos de mandioca, 800 quilos de repolho e 1.200 quilos de banana prata. 

Todos os alimentos são produzidos por agricultores familiares assistidos pela Emater. Já participam do projeto 823 pequenos produtores, cadastrados pela Agência Goiana, e 113 entidades sociais, identificadas e selecionadas pela OVG e GPS. O total investido chega a cerca de R$ 5 milhões, recurso oriundo do Ministério da Cidadania.
De acordo com a coordenadora da Adefa, Rosana Reis, 50 famílias de associados estão recebendo os alimentos, que são distribuídos semanalmente. A instituição é responsável por organizar a quantidade e selecionar os alimentos de cada remessa. “Quando a gente chega nas casas, eles dão graças a Deus que a comida chegou, às vezes o dinheiro não sobra nem para comprar uma verdura e a gente chega lá com uma boa quantidade de comida”, relata.

Ajuda para quem produz
Mesmo que os agricultores familiares tenham a expertise necessária para produzir de maneira eficiente, a etapa de comercialização continua sendo um desafio para a maioria desse segmento, como explica o presidente da Emater, Pedro Leonardo Rezende. “Existe um setor dentro do agronegócio que sofreu e tem sofrido consequências drásticas em decorrência da pandemia. A agricultura familiar tem encontrado uma série de dificuldades para comercializar seus produtos, então o programa oportuniza a esses produtores a venda direta”, explica.

A agricultora familiar Elielma Mendonça, do Projeto de Assentamento (PA) Padre Felipe Leddet, em Itapirapuã, já forneceu para o PAA Estadual 285 quilos de mandioca. Os técnicos da unidade local da Emater no município foram até o assentamento apresentar detalhes do programa e cadastrar os produtores rurais. “A Emater me ajudou muito com esse programa me orientando e ajudando na compra do meu produto”, conta.

Em Anápolis, a horticultora Antônia Lúcia também ficou sabendo sobre o PAA por meio da instituição. “Já recebi uma parcela do pagamento nesta semana”, revela. Em parte dos dois alqueires de terra, a produtora cultiva couve, cheiro verde, jiló e banana para comercializar através do projeto, que tem servido para complementar sua renda, antes obtida quase exclusivamente pela venda de tomate cereja para mercados locais. 

O pagamento é feito diretamente pelo Ministério da Cidadania aos agricultores cadastrados no PAA Estadual, que o recebem utilizando um cartão bancário próprio. O papel da Emater é atuar como intermediário para a inclusão e orientação dos produtores rurais, formalizando o Termo de Adesão junto ao órgão federal. Além disso, como ressalta o presidente da Agência, é função da Emater oferecer acompanhamento técnico para que os agricultores possam planejar sua produção de forma a garantir uma distribuição bem-sucedida para o mercado.

O que é o PAA?
O PAA foi criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero, e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. De forma inédita, o Governo de Goiás passou a operacionalizá-lo em agosto do ano passado e realizar as entregas dos alimentos em abril último. 

“O programa é um verdadeiro sucesso. Já foram liberados em torno de R$ 500 mil nas contas dos produtores. É um programa que veio para ficar. Mas, por ser a primeira vez, tivemos vários empecilhos nas execuções iniciais que agora estão mapeados para nos novos aportes termos todo o fluxo e organização bem desenhados para que os riscos sejam os menores possíveis”, avalia o superintendente de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Seapa, Ricardo Carneiro de Araújo.

Historicamente, o PAA tem contribuído para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. O programa promove também o abastecimento alimentar, fortalece circuitos locais e redes de comercialização, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. 

A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. Para participar, é importante que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) e que a propriedade esteja localizada nos municípios de abrangência.

Comunicação Setorial da Emater – Governo de Goiás