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Relatório divulgado na sexta-feira (23/04) apresenta avaliação do grau de maturidade regulatória e de gargalos que dificultam trabalho das agências reguladoras federais, estaduais e municipais. Programa de Compliance implementado por agência goiana foi considerado exemplo positivo para o País

Duas iniciativas da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) foram destaques no relatório consolidado das avaliações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2020, com 21 agências reguladoras federais, estaduais e municipais. O sistema de Ouvidoria Informatizado e o Programa de Compliance Público (PCP) da agência goiana foram identificados como referência para agências de outros Estados.

O levantamento feito pela CGU contou com a participação de agências reguladoras de todo o Brasil, com o objetivo de avaliar o nível de maturidade regulatória em nível nacional, bem como apoiar a identificação dos gargalos na governança regulatória que dificultam a implementação bem sucedida de projetos de parcerias entre os setores público e privado. E, ainda, auxiliar os governos e órgãos reguladores a identificar oportunidades para superar e suprimir os entraves regulatórios.

AGR
De acordo com o relatório, divulgado na sexta-feira (23/04), dentre os mecanismos de controle e avaliação e de garantia de integridade, a CGU identificou na AGR a existência de um sistema de ouvidoria informatizado, com relatórios mensais, e o Programa de Compliance Público, considerado referência para os demais estados. O relatório não apresentou um ranking das agências por categorias ou portes, mas indicou o diferencial de cada uma delas.

Conforme observa a CGU no seu relatório, o sistema de ouvidoria da AGR possibilita o envio de reclamações, sugestões, opiniões, pedidos de informações ou críticas por parte dos usuários, além da publicação dos relatórios de ouvidoria atualizados na internet, no site da agência: www.agr.go.gov.br/ouvidoria Em 2019, a Ouvidoria Setorial da AGR criou o canal de atendimento ao consumidor pelo WhatsApp, primeiro órgão do Governo de Goiás a ter a iniciativa, premiada na categoria inovação em transparência do PCP.

A Agência Goiana de Regulação foi destaque, também, na avaliação da CGU entre as agências estaduais, no item relativo aos mecanismos voltados à promoção da integridade, de modo a detectar e a prevenir e remediar possíveis casos de fraude e corrupção. Segundo a CGU, o Programa de Compliance Público do Governo de Goiás que a AGR implementa desde 2019 é um mecanismo importante para coibir essas condutas. A CGU ressalta, inclusive, que a AGR criou o Comitê Setorial do PCP, que está implementando a gestão de riscos na agência.

Para o ouvidor Setorial e membro do Comitê do PCP na AGR, Francisco Vieira de Macedo, o relatório da CGU agregará valor ao processo de avaliação da maturidade regulatória da agência goiana. “Por meio das análises qualitativa e quantitativa dos seu dados, a AGR poderá realizar ações, estudos e produtos que possam efetivar a construção de caminhos para o aperfeiçoamento regulatório em nosso Estado, assegurando à sociedade e aos entes regulados uma relação harmoniosa”, afirma.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)