Gestores de 30 municípios receberam orientações sobre regularização dos terminais rodoviários e tiraram dúvidas sobre prestação de contas, taxa de utilização dos terminais e outros assuntos relativos à gestão dos espaços. Jornada será concluída na quinta-feira (15/12)

A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio da Gerência de Regulação Econômica e Desestatização (Gered), realizou, nesta segunda-feira (12/12), mais uma reunião com os gestores de terminais rodoviários, para o repasse de informações sobre a regularização dos espaços e as condições para usufruírem do reajuste da Taxa de Utilização dos Terminais (TUT). Nesta semana, outros dois encontros serão realizados com outros municípios, de forma a concluir a primeira etapa de aproximação da agência reguladora com os responsáveis pelos terminais nas cidades do interior do Estado.

Na reunião desta manhã, foram atendidas as localidades de Varjão, Cezarina, Indiara, Jandaia, Paraúna, Rio Verde, Jataí, Mineiros, Portelândia, Serranópolis, Aporé, Castelândia, Maurilândia, Turvelândia, Lagoa do Bauzinho (distrito de Rio Verde), Riverlândia, Quirinópolis, São Simão, Paranaiguara, Cachoeira Alta, Aparecida do Rio Doce, Caçu, Itarumã, Itajá Caturaí, Araçu, Itauçu, Itaberaí, Goiás, Araguapaz, Aruanã, Mozarlândia, Nova Crixás, Mundo Novo e São Miguel do Araguaia. 

Coordenado pela gerente de Regulação e Desestatização, Graciela Profeta, a reunião contou com a participação do presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes; do ouvidor Setorial, Francisco Vieira de Macedo; da coordenadora de Fiscalização de Transportes, Cristina Rocha Zanin; e dos fiscais Paulo Cesar Jesus e Valmir Soares; além de David Neto, da Superintendência de Políticas de Infraestrutura da Secretaria-Geral da Governadoria (SGG).

O presidente Wagner Gomes reforçou junto aos gestores a importância de se olhar para os terminais, não como problema, mas, como oportunidades. “O terminal rodoviário é uma fachada do município, o portal de entrada da cidade, e o nosso papel é o de apoiar os gestores e os municípios para melhorar e modernizar os terminais”, afirmou. Ele destacou que a AGR quer de fato orientar os gestores nesse sentido. “A gente tem conhecimento de casos de sucesso que serão mostrados a vocês, é possível fazer e já tem pessoas fazendo”, disse.

Segundo Graciela Profeta, a distância entre a capital e os municípios mais afastados e, também, a frequente troca de gestores dos terminais são alguns dos fatores que dificultaram, por muito tempo, o repasse de informações aos gestores, que, também, nem sempre sabiam com quem falar na AGR. “É preciso que todos tenham as informações corretas para que cumpram a legislação. A melhoria dos terminais é essencial para a boa prestação dos serviços públicos de transporte. Transporte não é só ônibus”, acentuou. 

Durante a reunião, os gestores receberam informações sobre o cálculo da TUT e a relação da taxa com a melhoria e conservação dos terminais. A eles foi apresentado o Portal de Serviços Eletrônicos da AGR, o passo a passo para o cadastramento do terminal, e o preenchimento dos formulários de apresentação dos dados sobre receitas e despesas das rodoviárias. A especialista em Regulação, Sinnara Gomes de Godoy, explicou que dos 195 terminais rodoviários do Estado, apenas 13 enviaram dados de 2019, e 9 apresentaram os de 2022, o que significa que apenas 10% dos terminais atualizaram a situação junto à AGR.

Ela informou que apenas aqueles que repassaram os dados destes dois anos à AGR puderam reajustar a TUT, que pode se converter em importante fonte de arrecadação a ser usada na melhoria das condições dos terminais. Segundo ainda Sinnara Godoy, 60% dos terminais não cobram TUT ou cobram valor abaixo do permitido pela AGR. Outros 25% cobram acima do valor autorizado e apenas 15% cobram o valor real definido por resolução do Conselho Regulador da AGR. 

Ainda na reunião, a equipe da Gered apresentou a experiência exitosa do terminal rodoviário de Goianésia, cidade com cerca de 72 mil habitantes. Lá, a rodoviária tem o apoio da Prefeitura e recebe recursos para melhoria frequente do espaço, que conta com excelentes instalações para conforto e segurança dos passageiros, banheiros, bancos, área para lanches e até carregador de celular. 

Um relato de boas práticas nos terminais rodoviários veio de Mineiros, cidade onde a Prefeitura já recebeu o espaço em doação pelo Estado. O secretário de Planejamento e Orçamento, Wanderson Rodrigues, informou que o terminal fez parcerias com casas de recuperação de drogados, conseguindo encaminhar ao acolhimento todas as pessoas que estavam nessa situação no terminal. 

Ao final do encontro, no modo virtual, Graciela Profeta e demais gestores da AGR responderam a questionamentos sobre os terminais e também sobre a fiscalização do transporte intermunicipal nas diferentes localidades. Tanto o presidente Wagner Gomes quanto a gerente de Regulação reforçaram o convite aos gestores para venham conversar sobre os terminais com as equipes da AGR, de forma presencial, quando acharem necessário. Graciela reforçou que, a qualquer irregularidade nos terminais, observadas pelos gestores, a Ouvidoria Setorial da AGR deve ser acionada imediatamente. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás