Gerente de Apoio Administrativo da AGR, Luis Maurício Bessa Scartezini, coordena projeto de melhoria da qualidade de serviços públicos regulados pela agência. No total, 39 servidores públicos de 35 órgãos participantes do Programa Goiás de Resultados receberam a distinção

Para promover o reconhecimento dos servidores que atuam na execução de 100 projetos prioritários da administração pública e que integram o programa Goiás de Resultados, a Vice-Governadoria do Estado de Goiás destacou com o Diploma de Mérito – Destaque Profissional os líderes de resultados e pontos focais do programa. O gerente de Apoio Administrativo da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Luis Maurício Bessa Scartezini, é um dos homenageados, por coordenar o projeto que visa a melhoria dos serviços públicos regulados pela agência. 

No âmbito do projeto da AGR, vários subprojetos têm por objetivo dar estrutura para que a agência possa oferecer maior competitividade ao setor de transporte de passageiros, conhecer a visão que o usuário tem do serviço de transporte que utiliza e, ainda, disponibilizar as informações necessárias sobre o setor, viagens e preços aos cidadãos. Pelo projeto, foram desenvolvidos vários sistemas que auxiliam na fiscalização que a AGR realiza sobre os serviços de transporte de passageiros e de bens desestatizados, como os terminais rodoviários. Também foram aplicados no setor de cobranças, que inclui a execução fiscal e a dívida ativa, entre outros. 
“No transporte de passageiros, esses sistemas estão relacionados à competitividade do setor, porque, de um celular, por exemplo, com o aplicativo, os fiscais podem tirar de operação e multar um veículo não autorizado, garantindo tanto a segurança aos usuários quanto uma maior competitividade às empresas que estão operando de forma regular”, explica Luis Scartezini. O sistema inclui todos os veículos e empresas cadastradas e que estão regulares junto à agência reguladora, sendo fácil ao fiscal identificar numa rodovia quem está transportando passageiros sem o cadastro e a devida autorização.

Além do viés da competitividade, o projeto da AGR desenvolve um sistema informatizado para conhecer a visão dos usuários sobre os serviços públicos, tudo de forma eletrônica e simples para os cidadãos. Outra vertente do projeto é a disponibilização de informações úteis aos usuários, para que possam utilizar melhor e com segurança o transporte intermunicipal de passageiros, sem que corram o risco de entrar num transporte clandestino. Para aglutinar essas informações, está sendo desenvolvido um portal eletrônico, com nomes das operadoras em cada linha, horários, custos de passagens e outros dados importantes para os passageiros.

Da mesma forma, a fiscalização de bens desestatizados, como os terminais rodoviários, também está sendo melhorada para garantir mais qualidade dos serviços aos usuários. Para isso, os fiscais também usam um aplicativo específico e conseguem mais agilidade e eficiência na fiscalização. 

A AGR é o órgão estadual responsável por regular, controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, transporte intermunicipal de passageiros, energia elétrica, gás canalizado, bens desestatizados e contratos com Organizações Sociais na área de saúde, entre outros. Possui, na sua estrutura, uma Ouvidoria Setorial que é a mais demandada do sistema de ouvidorias estaduais da administração pública, e que se constitui na última instância para os usuários que queiram registrar suas manifestações quanto aos serviços de água, esgoto, energia e outros. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás