Foto: AGR

Um total de 19 autos de infração foram emitidos a condutores irregulares. Objetivo da Operação, que prossegue até domingo (06/03), é coibir o transporte clandestino que coloca em risco a vida dos passageiros

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) intensificou as ações de fiscalização nos terminais rodoviários e nas principais rodovias estaduais no período de Carnaval, para inibir o transporte clandestino ou irregular de passageiros. De sexta-feira (22/02) até terça-feira (1º/03), as equipes emitiram 19 autos de infração contra condutores que transportavam pessoas entre cidades goianas sem a devida autorização da AGR. No total, 185 ônibus foram parados pelos fiscais, que checaram documentação relativa ao serviço prestado e à autorização de viagem. 

Dos 19 autos de infração emitidos pelos fiscais, 10 foram por transporte clandestino, ou seja, pela prestação de serviços de transporte de passageiros de qualquer natureza totalmente irregular. Outros dois autos de infração se deram por uso de veículo não registrado na AGR por empresa regular. Outros dois, por uso de veículo não registrado na AGR por empresa de fretamento. Um veículo de linha regular transportava passageiro sem a licença de viagem e também foi multado. Outro foi autuado por retardar sem justificativa o horário de partida e, por último, um outro foi autuado por transportar passageiros em número superior ao autorizado para o veículo, ou seja, por superlotação.

Entre as abordagens feitas na Operação Carnaval da AGR, 61 delas foram na cidade de Caldas Novas, 35 em Anápolis e 29 em Goiânia. Em Abadia de Goiânia e em Senador Canedo foram 11 abordagens em cada uma, 9 em Trindade, 7 em Goianápolis, 6 em Inhumas, 4 em Rio Quente e 4 em Uruaçu, 3 em Jaraguá, 1 em Nerópolis e 1 em São Francisco de Assis. A Operação segue até o próximo domingo, em diferentes regiões do Estado.  

No trabalho em campo, os fiscais da AGR utilizam o aplicativo AGRFiscal para o registro das abordagens e a lavratura dos autos de infração, tudo no formato digital. Pelo Portal de Sistemas da AGR, eles consultam on-line as licenças de viagem e o cadastro das empresas e dos veículos, o que permite verificar se há irregularidade da empresa no momento da abordagem, além da autenticidade dos documentos apresentados e lidos por QR Code. 

Aos transportadores flagrados realizando o transporte irregular intermunicipal de passageiros, ou seja, sem nenhum tipo de autorização da AGR, cabe multa no valor de R$ 4.175,83, podendo chegar a R$ 6.263,74. Em caso de irregularidades, os usuários podem fazer a reclamação ou denúncia junto à Ouvidoria Setorial da AGR, que atende pelo 0800 704 3200 e pelo whatsapp 62 9 8480 7353. 
Desde a tarde desta quarta-feira (02/03), a Ouvidoria está funcionando plenamente, inclusive para atendimento presencial, na sede da autarquia, na Avenida Goiás, nº 305, Edifício Visconde de Mauá, 3º andar, Centro.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás