Foto: AGR

Em ofício circular, presidente da Agência Goiana de Regulação, Marcelo Nunes de Oliveira, comunica a decisão ao Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrinpe). Operadoras têm 15 dias para restabelecer o pleno atendimento à população, a contar desta quarta-feira (11/05), data em que o Diário Oficial do Estado de Goiás publica o comunicado

A partir do próximo dia 26 de maio, todas as empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás deverão retomar o quadro de horários original autorizado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Isso significa que a população poderá contar com atendimento regular em todos os horários nas diferentes linhas entre as cidades goianas, como estava estabelecido antes da pandemia de Covid-19.

O comunicado da AGR foi divulgado pelo Diário Oficial do Estado de Goiás nesta quarta-feira (11/05) estabelecendo o prazo de 15 dias para que as empresas retomem o atendimento pleno. Segundo o Comunicado nº 3, a decisão levou em conta a situação de estabilidade em relação à pandemia. Não será mais permitida a reestruturação ou operação de frequência mínima prevista pela Nota Técnica 01/2022, que deixou de vigorar no dia 30 de abril.

Ainda, conforme o comunicado, em caso de desinteresse da empresa na operação da linha, a mesma deve comunicar a decisão à AGR que, posteriormente, providenciará a delegação da linha para outra empresa interessada. E, em caso de não retomada das operações regulares, no prazo de 15 dias, e não seja feita nenhuma comunicação à AGR por parte da operadora acerca do desinteresse pela linha, a AGR poderá iniciar processo de extinção da delegação, sem prejuízo da expedição de autorizações para outras empresas interessadas.

Nesse momento, a AGR está aprimorando a regulamentação do setor e submete à Consulta Pública alterações nas normas vigentes para desburocratizar a entrada de novas empresas no mercado. Minuta de Resolução encontra-se em Chamada Pública, para receber contribuições de toda a sociedade e deverá ser concluída no fim deste mês.

No mês de junho, a AGR deverá fazer um chamamento público para habilitação de empresas que queiram operar linhas que estão abandonadas – são mais de 100 – ou que estão com serviços precários. O objetivo é garantir o transporte intermunicipal à população e elevar a qualidade dos serviços.

Diário Oficial
Por meio de ofício circular enviado ao presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrinpe), Sávio Moreira Mariano, o presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, encaminhou o comunicado a todas as empresas detentoras de autorizações para operar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade regular.

São elas: Transporte Coletivo Duarte, Viação Araguarina, Expresso Marly, Auto Viação Goianésia, Expresso São Luiz, União Transporte Brasília, Rápido Goiasnorte, Real Expresso, Viação Montes Belos, Expresso Maia, Expresso São José do Tocantins, Empresa Moreira, Viação Paraúna, Expresso União, Juarez Mendes Melo, Viação Estrela, Rápido Goiás, Evolução Transportes e Turismo Eireli e Araguatur Viagens e Turismo Eireli.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás