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Na pauta, planos de racionamento em sistemas de abastecimento de água de sete municípios e processos relativos a transporte de passageiros sem autorização e a superlotação

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou, nesta quarta-feira (06/10), a sua 16ª Reunião Ordinária de 2021. Sete planos de racionamento em sistemas de abastecimento de água, já aprovados em caráter de urgência pelo presidente do Conselho, Marcelo Nunes de Oliveira, foram referendados pelo plenário. Outros seis processos referentes a autos de infração de empresas de transporte de passageiros foram avaliados e aprovados e um foi retirado de pauta.

Na sessão, conduzida pelo presidente da autarquia, os conselheiros avaliaram e aprovaram os planos de racionamento de água apresentados pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para os municípios Morrinhos, Porangatu, Santa Isabel (Distrito de Cirilândia), Crixás, Alto Horizonte, Campinorte e Anápolis. Conforme destacou Marcelo Nunes de Oliveira, durante a reunião, embora as primeiras chuvas tenham reduzido os riscos de escassez hídrica no Estado, eles não deixam de existir.

O Conselho Regulador apreciou, também, processos de transporte irregular de interesse da empresa Treviso Rental Ltda., da Real Maia Transportes Terrestres Eirelli, e da J G Transporte e Truismo Eirelli, por transportar passageiros sem autorização; de interesse da Alves e Castro Transporte Ltda e da Bycar Som e Acessórios Veículos Eirelli, por fretamento sem autorização; e dois da Viação Araguarina, por superlotação. Depois de analisar os processos, todos os autos foram mantidos.

Participaram, ainda, da sessão os conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Carlos Roberto Peixoto, Natália Maria Briceño Spadoni e Guy Brasil Cavalcanti, além do secretário executivo do Conselho, Thiago Nepomuceno, e técnicos da AGr. O advogado da Viação Araguarina também esteve presente.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás