Com a medida, a nova estrutura complementar da agência estará em consonância com o seu Regulamento

O Conselho Regulador aprovou, na sua 7ª Sessão Extraordinária do ano, adequações na estrutura complementar da AGR, criando/alterando coordenações e formalizando as assessorias do Conselho. A minuta de resolução que revoga a RN 181/2021 foi aprovada por unanimidade em processo que teve a relatoria do conselheiro Guy Brasil Cavalcanti. O objetivo da mudança foi a de estabelecer uma consonância da estrutura complementar com o Regulamento da AGR, criado pelo Decreto nº 10.319/2023.

Na prática, a nova resolução faz a adequação das coordenações de apoio nas diferentes áreas da AGR considerando as mudanças na estrutura organizacional do órgão promovidas pela administração estadual em 2023, quando foram criadas as diretorias de Regulação e Fiscalização e de Gestão Integrada, agrupando áreas meio e áreas finalísticas da agência.

Dentre as coordenações que surgem a partir da nova resolução, estão, por exemplo, duas na Gerência de Contabilidade, criada no ano passado: a Coordenação de Execução Contábil e a Coordenação de Obrigações Acessórias. A Coordenação de Comunicação que era ligada ao Gabinete da Presidência passa a compor a estrutura da Chefia de Gabinete que ganha, também, a Coordenação de Monitoramento de Programas Institucionais.

A Gerência da Secretaria-Geral ganhou duas novas coordenações, ficando com a Coordenação de Atos Normativos, a Coordenação de Protocolo e a Coordenação de Controle Documental. Tudo fica como estava nas gerências de Energia e de Transporte e na Procuradoria. Os nomes das coordenações de Saneamento ganham a palavra serviços e ficam assim: Coordenação dos Serviços de Água e Esgotos e Coordenação dos Serviços de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.

Na Gerência de Regulação Econômica e Desestatização, uma das coordenações muda de nome e passa a ser Coordenação de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil e a outra se mantém como estava, a Coordenação de Bens Desestatizados. A Gerência de Tecnologia e Apoio Administrativo fica com cinco coordenações: de Licitações, de Sistema e Inovação, de Infraestrutura e Suporte, de Apoio Administrativo e de Gestão de Contratos.

Na Gerência de Gestão Institucional, uma das coordenações, a de Gestão de Pessoas, se manteve e a de Planejamento e Orçamento foi alterada para Coordenação de Planejamento Institucional. Na Gerência de Finanças e Dívida Ativa apenas a coordenação de Dívida Ativa se manteve. Foram criadas a Coordenação de Execução Orçamentária e Finanças e a Coordenação de Cobrança.

Por último, houve a inclusão na estrutura complementar das assessorias do Gabinete do Conselheiro Presidente e dos demais gabinetes dos conselheiros do Conselho Regulador.

Outros processos
Na mesma sessão, o colegiado analisou e julgou processos relativos a autos de infração por irregularidades no transporte de passageiros em todo o estado, tanto por empresas do transporte regular quanto do transporte para fretamento, além de serviços prestados por clandestinos.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás