A Controladoria-Geral do Estado (CGE) passou a dispor no Portal da Transparência, menu "Acesso à Informação", aba “Relatórios e Publicações” ( https://www.transparencia.go.gov.br/portaldatransparencia/relatorio-executivo-das-acoes-de-controle​ ), os relatórios executivos de suas ações de controle, informando o cumprimento, ou não, das recomendações emitidas pela CGE para os órgãos do Poder Executivo. Este trabalho de checagem quanto ao cumprimento das solicitações e de disponibilização dos relatórios é feito pela Superintendência de Auditoria, por meio da Gerência de Auditoria de Monitoramento.

De acordo com a superintendente de Auditoria da CGE, Stella Maris Husni Franco, a publicação do relatório é feita após o resultado do monitoramento junto aos órgãos e instituições envolvidos. “A gerência analisa em que nível o órgão cumpriu as recomendações da CGE – atendida, parcialmente atendida, não atendida ou justificada – e dá publicidade ao relatório completo da ação de controle”, explica. Para ver o detalhe das recomendações e se foram atendidas, basta clicar na coluna "Ações de controle" do relatório.

O interesse maior da CGE, segundo a superintendente, é de que o órgão efetive as recomendações. “Nós monitoramos e trabalhamos junto com as instituições. É a sociedade que ganha quando as ações são implementadas”, afirma. Além do ganho com o maior nível de transparência das informações, o trabalho de divulgação dos resultados ajuda a aperfeiçoar os próprios procedimentos de controle. “As equipes passam a ver o retorno do trabalho realizado nas inspeções e auditorias, o que aumenta a motivação e gera novas percepções sobre a forma de abordagem junto aos órgãos”, avalia Stella.

A ação segue o disposto no Decreto Estadual nº 7.904/2013, em seu artigo 6º, inciso I, o qual especifica que deverão ser divulgados “resultados conclusivos de inspeções e auditorias realizadas, bem como prestação de contas de convênios celebrados, inclusive com informações sobre as entidades privadas inadimplentes”.

A Gerência de Auditoria de Monitoramento foi fruto do redesenho da Controladoria-Geral do Estado, a partir da reforma administrativa do governo Ronaldo Caiado (Lei nº 20.491/2019), que reestruturou o órgão e fortaleceu sua capacidade de atuação nas áreas de auditoria, inspeção, correição, transparência, controle social e ouvidoria.

Comunicação Setorial Controladoria-Geral do Estado de Goiás