Card: CGE

São 45 órgãos e entidades do Poder Executivo goiano disputando o ranking para estar entre os melhores na condução do maior programa de integridade dos governos estaduais do País. Em decorrência do período eleitoral, este ano os vencedores serão conhecidos no final do mês de agosto

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16/2), portaria com as regras do Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), edição 2022. Este ano, o ranking contará com a participação de 45 órgãos e entidades do Poder Executivo goiano, e o resultado será divulgado no final do mês de agosto. Os órgãos participantes foram divididos em três categorias, de acordo com o número de servidores, e serão premiados aqueles que obtiverem as três maiores notas por categoria.

Em razão do período eleitoral, a avaliação dos itens do ranking ocorrerá ao final do primeiro semestre e houve uma redução de 16 para dez quesitos de pontuação. Uma novidade dessa edição foi a inclusão do quesito da efetividade da gestão dos projetos governamentais, monitorado pela Secretaria-Geral da Governadoria e que levará em consideração o grau de transparência e efetividade da gestão desses projetos.  

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, “a CGE fez alguns ajustes no ranking desse ano, tornando a competição mais enxuta e justa. O que vimos ao longo das três edições anteriores é que os órgãos passaram a se empenhar cada vez mais para conseguir se destacar no ranking, de forma muito ativa, promovendo uma competição sadia. Ao mesmo tempo, eles notaram os benefícios que o Programa de Compliance Público trouxe para a gestão administrativa e para a economia de recursos, possibilitando mais e melhores serviços para a população”. 

Entre os quesitos de pontuação que deverão ser observados pelos participantes do Ranking do PCP estão: o número de servidores que forem certificados em compliance, com cursos de 180 horas; divulgação sobre os quatro eixos do programa, que são ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos; aplicação e resultado de questionário sobre internalização do tema ética; e pontuação obtida no Prêmio Goiás Mais Transparente, que avalia os portais de transparência dos órgãos estaduais. 

Também serão pontuados o atendimento às recomendações decorrentes de Solicitação de Ação Corretiva (SAC) e de Informativo de Ação de Controle (IAC) emitidas pela CGE, bem como do atendimento às recomendações da CGE em licitações e aditivos contratuais; o estímulo à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com servidores, nas hipóteses permitidas por lei; a resolutividade das respostas às manifestações dos cidadãos à Ouvidoria dos órgãos e a avaliação da gestão de riscos corporativos. Todas as informações sobre o ranking do Programa de Compliance Público podem ser conferidas no site www.controladoria.go.gov.br .

Programa de Compliance
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi implantado em fevereiro de 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O governador nominou a execução do PCP de “vacina contra a corrupção”.

O PCP é dividido em quatro eixos: 1) Ética, que visa incentivar o servidor a observar um padrão elevado de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público; 2) Transparência, que incentiva a promoção da transparência do poder público estadual para que o cidadão possa acompanhar os recursos e gastos públicos; 3) Responsabilização, que  observa se o padrão ético não está sendo quebrado e aciona os canais para responsabilização daqueles que causarem algum desvio ou má utilização de recursos, seja a administração ou seus agentes e; 4) Gestão de Riscos, em que é feita a identificação dos riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente em licitações, contratos e despesas com pessoal. As causas são identificadas, enfrentadas, reduzidas ou extintas e monitoradas para que os riscos não se concretizem.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás