Card: AGR

Em reunião virtual, comissão de seleção já habilitou três candidaturas às vagas. Conselho Regulador avaliará indicações e designará demais integrantes da instância colegiada de julgamento dos processos na AGR

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), por meio de uma Comissão de Seleção de Processo Simplificado Interno, habilitou, na manhã desta sexta-feira (02/07), as três candidaturas propostas dentro do prazo regulamentar, para a composição da Câmara de Julgamento. Constituída por cinco servidores efetivos, sendo um deles o seu coordenador, a Câmara é parte da estrutura da AGR e constitui a primeira instância colegiada de julgamento dos processos administrativos de autos de infração da Agência.

Na reunião desta sexta-feira, convocada para validar as candidaturas apresentadas até o dia 29 de junho, conforme edital e ofício circular, os membros da Comissão habilitaram três nomes de servidores efetivos para compor a Câmara de Julgamento. São eles: André Luiz de Freitas, Idalino Hortêncio e Paulo Henrique Oliveira Marques. Houve uma candidatura de não servidor efetivo da AGR e outra apresentada fora do prazo legal, portanto, desconsideradas.

Considerando que a convocação foi feita para o preenchimento das cinco vagas, e diante da classificação de apenas três candidatos, a Comissão decidiu, de forma unânime, encaminhar os nomes dos três servidores ao Conselho Regulador, na forma do artigo 32 do Decreto 9.533/2019. Caberá ao Conselho designar os demais integrantes da Câmara de Julgamento.

Os servidores que tiveram suas candidaturas indeferidas terão prazo de 48, a contar desta sexta-feira, para apresentar recurso. Após analisar os recursos, a Comissão deliberará sobre as vagas remanescentes. Os integrantes da Câmara de Julgamento são designados pelo Conselho Regulador para o mandato de um ano, sendo permitida uma única recondução por igual período.

A Comissão de Seleção foi formada pelo presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, pelo gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, pelo gerente de Apoio Administrativo, Luis Scartezini, e pelo Assessor da Presidência do Conselho Regulador, Rafael Rocha de Macedo.
A ata da reunião desta sexta-feira está disponível no site da AGR (www.agr.go.gov.br). Acesse aqui.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás