Foto: AGR

Objetivo é coibir o transporte irregular e infrações no transporte de passageiros. Só no feriado prolongado da Semana Santa, 121 abordagens foram feitas pelos fiscais na região metropolitana e em outras regiões. Equipes vão trabalhar de hoje a domingo (20 a 24/04) nos trechos de maior fluxo turístico

A equipe de fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) reforça, desta quarta-feira a domingo (20 a 24/04), o trabalho nas principais rodovias do Estado para coibir o transporte clandestino de passageiros e irregularidades em veículos e empresas que prestam esse serviço entre as cidades goianas. No feriado prolongado da Semana Santa, os fiscais, que contaram com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), fizeram 121 abordagens a motoristas de ônibus, vans e outros veículos de transporte de passageiros, o que resultou em oito autos de infração por diferentes motivos.

Conforme relatório das equipes de fiscalização, das 121 abordagens, 34 foram feitas na capital, 32 em Caldas Novas, 18 em Porangatu, 9 em Rio Quente, 7 em Piracanjuba, 6 em Hidrolândia, 6 em Anápolis, 4 na cidade de Goiás, 2 em Senador Canedo, 1 em Inhumas, 1 em Jaraguá e 1 em Pirenópolis. Os autos de infração foram aplicados pelos fiscais nos trechos entre Goiânia a Caldas Novas, Goiânia a Minaçu, Caldas Novas a Goiânia, Caldas Novas a Morrinhos, Morrinhos a Caldas Novas, Rio Quente a Rio Verde e Porangatu a Goiânia.

Dentre os motivos que resultaram nos autos de infração estão: prestar serviços de transporte sem autorização da AGR, superlotação, fretamento sem autorização, falta de equipamento obrigatório no veículo, falta de condições do veículo para prestação do serviço e uso de licença de viagem para realizar viagem de caráter de linha regular.

A fiscalização
Para a atividade de fiscalização nas estradas e nos terminais, os fiscais utilizam o Portal de Sistemas da AGR, onde consultam na hora as licenças de viagem e o cadastro das empresas e dos veículos, o que permite verificar se há irregularidade da empresa no momento da abordagem, além da autenticidade dos documentos apresentados e lidos por QR Code. Os fiscais utilizam ainda o aplicativo AGRFiscal para o registro das abordagens e a lavratura dos autos de infração, tudo no formato digital, eliminando o preenchimento de dados em papel.
Aos transportadores flagrados realizando o transporte irregular intermunicipal de passageiros, ou seja, sem nenhum tipo de autorização da AGR, cabe multa no valor de R$ 4.175,83, podendo chegar a R$ 6.263,74, em caso de reincidência, além de remoção do veículo ao pátio da AGR.

O uso de veículos irregulares e não autorizados pela AGR é uma prática recorrente e coloca em risco a segurança dos passageiros. É importante lembrar que quando um usuário embarca num transporte irregular, cujas condições de segurança são desconhecidas pela agência reguladora, está colocando a sua vida em risco. Para fazer qualquer denúncia de irregularidades, os usuários contam com a Ouvidoria Setorial da AGR, que atende neste feriado prolongado pelos canais digitais (e-mail e-ouvidoria@agr.go.gov.br e site www.agr.go.gov.br ) e pelo whatsapp 62 9 8480 7353. As manifestações serão analisadas a partir de segunda-feira (25/04).

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás