Foto: AGR

Atendendo solicitação do sindicato da categoria, Agência Reguladora fixou como nova data limite o dia 28 de junho para as empresas se adequarem e retomarem plenamente suas atividades. Pedido de flexibilização no retorno, no entanto, foi negado

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) prorrogou, para o dia 28 de junho, o prazo limite para as empresas de transporte intermunicipal de passageiros retomarem os quadros de horários regulares que vigoravam antes do início da pandemia de Covid-19. A decisão foi comunicada ao sindicato representativo da categoria, que havia solicitado a prorrogação e, também, a flexibilização no processo de retomada. 

Ainda, no comunicado ao sindicato, a AGR destacou que a Resolução da ANTT (5.979), de 28 de abril de 2022, determina aos operadores do sistema interestadual que retomem os quadros regulares em 60 dias, prazo que termina no dia 28 de junho. Nesse sentido, e considerando que algumas autorizatárias em Goiás também atuam no TRIPs, é que a Agência Goiana de Regulação concordou em estender o prazo.

O dia 28 de junho também é a data limite para as empresas comunicarem à AGR eventual desinteresse em operar determinadas linhas atualmente outorgadas. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)