Alteração trará mais segurança contra vandalismo e facilidade na manutenção e substituição, sem prejuízo da leitura. Concessionária terá um ano para iniciar o uso do novo modelo de padrão de ligação

A Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (07/12), por meio do Conselho Regulador, o novo padrão de ligação de água da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços, reduzir custos operacionais e perdas relativas a vazamentos na ligação. Dentre os principais benefícios da alteração, a concessionária enumerou a proteção contra o vandalismo e o furto; a redução do índice de fraudes e violações no hidrômetro; o acesso ao kit de ligação apenas por funcionários da companhia; e a facilidade de manutenção e da substituição do hidrômetro, sem prejuízo da leitura. 

A Saneago terá um prazo de um ano para fazer a transição entre os equipamentos atuais e os novos, período em que poderão ser admitidos os dois modelos de padrão de ligação, considerando a adaptação do usuário e da oferta no mercado dos modelos de padrão, que inclui Caixa em Policarbonato e kit cavalete em plástico e metal e hidrômetro. A Saneago vai utilizar o novo modelo nas novas demandas de ligação ou nas trocas de equipamentos avariados.

A Nota Técnica conjunta da AGR e da Agência de Regulação de Goiânia (AR) foi analisada e relatada na 29ª Sessão do Conselho Regulador pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni. O novo padrão trará mais facilidade na detecção de vazamento e diminuição dessas ocorrências. A caixa e kits terão materiais mais resistentes e duradouros com proteção UV/dispositivo de metal ou PVC. Além disso, a mudança promoverá a padronização de todas as ligações. O novo modelo é o mesmo usado na grande São Paulo e nas cidades paulistas de Jundiaí, Santo André e Guarulhos e, ainda, no estado do Paraná. 

Na mesma reunião desta quarta-feira, o Conselho Regulador manteve um auto de infração em desfavor da Saneago por não cumprir metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Trindade. A Saneago apresentou defesa no processo, mediante a participação presencial do advogado Caio Freitas. Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Guy Francisco Brasil Cavalcanti, e mantiveram a infração aplicada pela AGR. 

O presidente do conselho, Wagner Oliveira Gomes, reforçou, ao final, que, em caso de planos municipais defasados, como é o caso de Trindade e que foi evidenciado nesse processo, seria importante que a concessionária solicitasse a reforma do plano. Segundo o conselheiro, caso isso não seja feito, há o risco da companhia continuar incorrendo no não cumprimento de metas. “Essa é uma situação que deve ser sanada junto ao município, para que a companhia não continue descumprindo os planos que estão em vigor e não foram reformados”, disse o presidente, colocando a AGR à disposição para intermediar essas situações. 

Foram votados, ainda, pelo Conselho Regulador, três processos relativos ao transporte intermunicipal de passageiros, sendo um deles em desfavor da Juarez Mendes Melo, outro de interesse da Viação Araguarina, outro em desfavor da Primeira Classe Transportes. Todos os autos de infração analisados foram mantidos pelo colegiado.

As reuniões do Conselho Regulador são públicas e abertas à participação de quaisquer interessados, são gravadas e disponibilizadas no canal da AGR no YouTube e também no site agr.go.gov.br. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás