Reunião, que encerra consulta pública da AGR, teve a participação das agências reguladoras de Goiânia e de Rio Verde. Nova metodologia inova por incluir fator X de eficiência na fórmula de cálculo

A Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, na tarde desta segunda-feira (16/01), audiência pública para apresentação da nova metodologia para definição do índice de reajuste tarifário (IRT) a  ser aplicado no cálculo da tarifa para este ano, ou seja, do primeiro reajuste do 2o Ciclo de Revisão Tarifária da Saneago. A audiência encerra a Consulta Pública aberta para receber contribuições à Nota Técnica Conjunta No. 06/2022, da AGR com as agências de regulação de Goiânia (AR) e de Rio Verde (Amae). 

Segundo o gerente de Saneamento Básico da AGR, Eduardo Henrique da Cunha, a metodologia definida em conjunto com as agências municipais inova ao trazer para o cálculo da tarifa deste ano o Fator X de eficiência, que reduz a tarifa, além da divisão dos custos em duas categorias: os não gerenciáveis, em que não se aplica o Fator X, e os gerenciáveis, em que se aplica o fator. Conforme destacou, o Fator X inserido na fórmula de cálculo destina-se a compartilhar com os usuários os ganhos de produtividade obtidos pelo prestador dos serviços. 

“Pela primeira vez, as agências estão contemplando todo o conteúdo da lei, considerando o Fator X, da mesma forma que é feito em outros estados, como o Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e outros”, afirmou. Na metodologia, os técnicos das três agências apresentaram quais os custos dos serviços, a partir da média encontrada no período de 2019 a setembro de 2022; o índice de inflação correspondente a cada custo, considerado o período de dezembro de 2021 a janeiro de 2023; e a fórmula do reajuste. 

Os reajustes das tarifas de saneamento básico são regulamentados pela Lei Federal 11.445/2007 e pela Lei Estadual 14.939/2004, que definem reajustes anuais, que só podem ser aplicados nos períodos intercalados entre revisões tarifárias. Assim, num ano é feita a revisão e nos três anos seguintes, os reajustes tarifários. O reajuste de 2023 será o primeiro do 2 Ciclo de Revisão, devendo ocorrer outros dois nos anos de 2024 e 2025 e uma nova revisão em 2026. 

O prazo para a apresentação de contribuições termina às 23h59 desta segunda-feira. Os técnicos voltam a se reunir para analisar o que for proposto e preparar resolução normativa conjunta a ser aprovada nos seus colegiados até a primeira semana de fevereiro. Com a metodologia aprovada, será feita a aplicação no cálculo para se chegar ao índice de reajuste, já no final de fevereiro. A nova tarifa só deve vigorar a partir de abril deste ano.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás