Nesse primeiro momento, foram atendidas 15 localidades, com informações sobre a regularização das rodoviárias, a importância da Taxa de Uso do Terminal (TUT), prestação de contas e oportunidades. Outras reuniões serão agendadas para atender os demais municípios 

A Agência Goiana de Regulação (AGR), em conjunto com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG), realizou, nesta quinta-feira (17/11), reunião com os responsáveis pelos terminais rodoviários de passageiros de 15 municípios de diferentes regiões do Estado. O objetivo do encontro foi fazer uma aproximação entre a administração pública estadual e os gestores, e mostrar os passos para a regularização e a valorização dos terminais, possibilidades de parcerias e a importância da Taxa de Utilização do Terminal (TUT) para a melhoria e a conservação dos espaços. O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, participou do encontro, que ocorreu, de forma híbrida, no auditório da AGR. 

A gerente de Regulação e Bens Desestatizados (Gered), Graciela Profeta, que coordenou a reunião, destacou que o papel da agência é fazer uma ponte entre o gestor e o terminal, com foco nos serviços aos usuários. Inicialmente, ela apresentou dados sobre a diversidade entre os municípios, suas potencialidades e suas necessidades, informando que em média, nos municípios reunidos neste primeiro encontro, cerca de 50% da população não tem veículo e, por isso, são usuários em potencial do transporte público. 

O presidente da AGR afirmou que a iniciativa foi importante por tratar de questões da regularização das condições dos terminais e da operacionalização. “Os terminais rodoviários são a porta de entrada de uma cidade, é a primeira coisa que vemos quando chegamos, e se o terminal é adequado, presta bons serviços à população, vai atrair cada vez mais as pessoas”, ressaltou. Wagner Oliveira Gomes disse aos gestores dos terminais que “uma rodoviária não precisa ser um peso financeiro para a Prefeitura, pelo contrário, pode ser uma grande oportunidade de receita”. Segundo ele, Se o terminal presta bons serviços para a municipalidade, o gestor pode cobrar contrapartida de quem dele faz uso.

A Taxa de Utilização do Terminal (TUT) foi outro tema do encontro. Graciela Profeta explicou como a taxa é calculada e sobre a importância dos terminais informarem periodicamente suas receitas e suas despesas, conforme exige a Resolução 197/2022 do Conselho Regulador da AGR, para que possam usufruir da TUT. A taxa é uma das principais receitas dos terminais, que devem revertê-la à manutenção e melhoria das instalações e dos serviços dos terminais. Outras taxas são alugueis de guichês e lojas e taxis, por exemplo. 

Para a prestação de contas dos terminais, a AGR desenvolveu, por meio da Coordenação de Tecnologia da Informação, um sistema próprio para que cada gestor alimente com os dados através do portal de serviços da agência reguladora. Durante o encontro, foi sugerido que a AGR fizesse workshops com os municípios para orientá-los no uso dessa tecnologia. 

Experiências

Durante o encontro, os gestores apresentaram a situação dos terminais que administram e as dificuldades que enfrentam no dia a dia. Em um dos municípios, por exemplo, o responsável recebeu o espaço da prefeitura em cessão de uso, o que não é permitido. Outros não sabiam que a TUT era para ser utilizada na conservação dos terminais. Grande parte também desconhecia que para reajustar os valores da TUT teriam que apresentar regularmente a prestação de contas. Mas também teve casos de sucesso na administração de terminais, como é o caso de Goianésia.

Conforme apresentou a gestora Degeni Pereira, que há anos está encarregada de cuidar do terminal rodoviário, a Prefeitura de Goianésia dá todo apoio que o terminal precisa. Ali, a prestação de contas é feita devidamente, e, por isso, a gestora pode atualizar a TUT com regularidade. Degeni informou que todos os guichês possuem ar-condicionado, que os usuários contam com área para lanches, boa iluminação, bancos reformados, câmeras de segurança, cobertura adequada, telhado reformado, piso novo e arborização na área interna e de circulação. Degeni cumpre seu expediente na rodoviária e conta com duas funcionárias para a limpeza do local. 

Outra iniciativa apresentada durante a reunião foi de Campinorte, que está com um projeto ousado e, para implementá-lo, valeu-se da parceria de parlamentares, que destinaram emendas para o projeto de construção de uma praça em torno da rodoviária, com pista de skate, academia a céu aberto, campo society, teatro e quiosques de alimentação. Segundo o secretário de Indústria e Comércio, Raphael Junior Sobrinho Lopes, e o secretário de Finanças, Paulo Henrique Ferreira da Silva, que participaram de forma presencial da reunião, o município está investindo no terminal para que a população tenha serviços de qualidade. Eles destacaram que apenas uma empresa atende o transporte intermunicipal em Goianésia.

Sebastião Gomes, administrador do terminal de Jaraguá, parabenizou a AGR pela iniciativa e disse que a partir de agora vai ser muito mais fácil administrar a rodoviária na sua cidade, “sabendo que tem alguém do outro lado para dar o suporte”. E continuou: “Vamos trabalhar para ter em Jaraguá um terminal que seja aconchegante, contando com essa equipe aqui, estou aprendendo muito, e vou procurar sempre”. 

A reunião teve, ainda a presença dos gerentes de Transportes, Delano Pacheco, e da Ouvidoria, Francisco Vieira de Macedo; da coordenadora de Tecnologia da Informação, Luciana Dutra Martins; e outros colaboradores da AGR. Pela SGG, participaram o superintendente de Políticas para Cidade e Infraestrutura, Ricardo Souza; a gerente de Políticas de Infraestrutura e Transportes, Poliana Nunes Reis, e David Neto, de sua equipe. 

Foram atendidos os municípios de Jaraguá, Goianésia, Barro Alto, Uruaçu, Niquelândia, Campinorte, Alto Horizonte, Mara Rosa, Estrela do Norte, Trombas, Minaçu, Nova Iguaçu, Santa Tereza, Porangatu e Formoso.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás