Na quarta reunião deste ano, eles apresentaram relatório da avaliação de riscos contratuais inerentes à regulação e deram início à discussão do Produto IV do Quali-REG que trata do estabelecimento de critérios de alteração contratual 

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) participou, nesta terça-feira (10/05), de mais uma reunião com os consultores da Controladoria Geral da União (CGU) que acompanham a agência no Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação (Quali-REG). Neste quarto encontro do ano, eles apresentaram o relatório da análise do Produto III, que trata da avaliação de riscos contratuais, e recomendaram o desenvolvimento de nova regulamentação para ajustar os contratos de programas vigentes e futuros contratos, prevendo uma cláusula de alocação de riscos por parte das concessionárias de serviços de saneamento básico.

A sugestão foi feita após a análise amostral de três contratos da AGR com municípios goianos, dois em que os serviços são prestados pela Saneamento de Goiás S/A e um deles por um consórcio de empresas privadas. De acordo com o consultor Renato Castro, embora o contrato recente com o município que transferiu os serviços a empresas privadas esteja bem detalhado e traga inclusive disposições acerca da alocação de riscos, ainda se faz necessário promover ajustes de forma a contemplar as melhores práticas regulatórias. 

Segundo afirmou o consultor, a elaboração e o desenvolvimento dessa regulamentação prescinde da interlocução entre a agência, os municípios e, também, as operadoras dos serviços de saneamento no Estado. Renato Castro destacou que os estados do Ceará e de Mato Grosso do Sul já estão construindo esse caminho. Na proposta sugerida à AGR, os consultores apresentam um cronograma que teria início em junho deste ano, passando por formulação de nota técnica e minuta de resolução, consulta pública, para, ao final se ter a publicação da nova regulamentação em dois ou quatro anos. 

Na mesma reunião, que teve a participação do chefe de Gabinete e assessor da Presidência da AGR, Rafael da Rocha Macedo, e do gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique da Cunha, o consultor Renato Castro apresentou o Produto IV do Quali-REG, que é Estabelecimento de Critérios de Alteração Contratual, que inclui Cálculos de indenizações e Hipóteses e metodologia de Revisão Contratual, dentre essas metodologias, as de Repactuações, Revisão Ordinária e Extraordinária, e de Reequilíbrio Econômico-Financeiro. 

O gerente de Saneamento Básico da AGR enviará aos consultores as Notas Técnicas e Minutas constantes do processo de revisão tarifária da Saneago realizada pela AGR em conjunto com a Agência Reguladora de Goiânia (AR) no ano passado e que resultou na fixação do índice de revisão que entrou em vigor em fevereiro deste ano. Para além dessa experiência na aplicação de metodologias para o cálculo de revisão tarifária, os consultores vão acompanhar a AGR no desenvolvimento de cálculos de indenizações, uma vez que com o novo marco do saneamento o mercado terá uma nova dinâmica e exigirá a atuação da AGR também nessa área.

Participaram, ainda, da reunião desta terça-feira com a AGR, Carlos Roberto Ruchiga Correia Filho e Thaiane Duarte, ambos da Controladoria Geral da União (CGU).

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás