Durante exposição, gerente Graciela Profeta destaca papel da Gerência de Regulação Econômica e Bens Desestatizados no controle e na fiscalização dos bens imóveis que pertencem ao Estado e foram desestatizados, bem como na qualidade dos serviços prestados aos usuários pelos permissionários

A gerente de Regulação Econômica e Bens Desestatizados da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Graciela Profeta, falou, nesta segunda-feira (25/04), a estudantes do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), sobre o papel da Gerência na regulação, no controle e na fiscalização de serviços públicos delegados pelo Governo de Goiás a terceiros. O objetivo final de todo o trabalho de regulação, segundo observou a gerente em sua palestra, é garantir a qualidade dos serviços públicos prestados aos usuários pelos permissionários.

Para a gerente, levar essas informações, por meio de palestras, entrevistas e outras atividades, aos estudantes é “fundamental para a disseminação da cultura regulatória no Brasil e para a melhoria da atuação dos órgãos de regulação”. Graciela Profeta fez a palestra, no formato híbrido – presencial e remota – a convite da doutora Rosângela Fernandes, professora do curso de graduação em Economia e do programa de pós-graduação em Economia Aplicada da Ufop.

Graciela Profeta iniciou sua exposição observando que a AGR tem poder de polícia e a finalidade de regular, controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos delegada a terceiros por meio de concessão, permissão ou autorização. Que a Gerência de Regulação (Gered) é uma das oito gerências setoriais e administrativas da agência estadual, criada em 1999. Dentre as principais atividades desenvolvidas por sua equipe estão o acompanhamento de contratos, a contabilidade regulatória, revisão e reajuste de tarifas e fiscalização de bens e serviços e outras.

Sua equipe desenvolve, conforme explicou, atividades relacionadas à cessão de bens e serviços delegados, sendo responsável por controlar e fiscalizar contratos e autorizações, identificando metas e outros compromissos nos contratos de parcerias público-privadas (PPP), de gestão (OS) e nos termos de parcerias com as Oscips. É a Gered que emite pareceres técnicos em processos relativos à regulação, ao controle e fiscalização de atividades de bens e serviços desestatizados. E é, também, responsável pela aplicação de penalidades.

A Gered realiza, ainda, estudos de viabilidade de novas concessões, permissões e autorizações e prepara os processos com informações técnicas financeiras e econômicas para exame do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões acerca da conveniência ou não de suas desestatizações. Analisa e emite parecer técnico nos processos de regulação, controle e fiscalização de bens e serviços objeto de desestatização.

Conforme ressaltou Graciela Profeta em sua palestra, é também a Gered que acompanha os cálculos para o recebimento de remuneração, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, e desenvolve modelos de acompanhamento e controle do equilíbrio econômico e financeiro dos prestadores, buscando a modicidade de tarifas e o justo retorno dos investimentos que eles fizeram. A Gered também concebe e propõe metodologias de reajuste e revisão tarifária e analisa proposta de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados.

Atualmente, segundo apresentou a gerente, são bens objetos de atenção da Gered: o Terminal Rodoviário de Goiânia e Campinas, o Terminal Rodoviário de Anápolis, além do Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, os hospitais pertencentes ao Estado de Goiás administrados por OSs, 206 terminais rodoviários no Estado, entre outros.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás