Foto: AGR

Ações visam dar mais segurança aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal. Ao pararem ônibus e vans nas estradas, as equipes de fiscalização observam se viagem é autorizada e se as condições do veículo são adequadas à prestação dos serviços aos passageiros

A Coordenação de Fiscalização da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) analisou, nesta segunda-feira (25/04), os relatórios das equipes que participaram das operações de fiscalização ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o feriado prolongado de Tiradentes. Os fiscais realizaram 160 abordagens a ônibus e vans em diferentes trajetos entre cidades goianas, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), e lavraram 9 autos de infração em desfavor de 8 empresas.

Os motivos para as autuações foram por executar serviço de fretamento sem prévia autorização da AGR, por usar veículo não registrado na agência para transporte de passageiro em linha regular e, ainda, por trafegar com veículo sem equipamento obrigatório ou com equipamento com defeito. Todas essas situações infringem a Resolução Normativa nº 105 do Conselho Regulador, nos seus artigos 77 e 78. No total, 8 empresas foram multadas.

Abordagens
Cinco equipes volantes da Fiscalização da AGR estiveram em campo de 18 a 24, em diferentes regiões do Estado. As 160 abordagens foram feitas em trechos nos seguintes municípios: Goiânia (44), Caldas Novas (30), Senador Canedo (15), Goiatuba (14), Jaraguá (12), Ceres (9), Novo Gama (7), Carmo do Rio Verde e São Francisco de Goiás (6 cada), Pirenópolis e Goianápolis (4 cada), Anápolis (3) e Valparaíso, Teresópolis, Cezarina, Itumbiara, Nerópolis e Palmeiras (1 cada).

Os autos de infração foram emitidos por fiscais da AGR no trecho entre Itaguaru e Anápolis (km 361 da BR-153 – PRE), de Goiânia a Caldas Novas (GO-213 PRE), de Jaraguá a São Francisco de Goiás (Km 361 Norte), de Caldas a Goiânia (GO-020 – PRE), 2 autos no trecho de Goiatuba a Morrinhos (Trevo de Goiatuba GO-320 / BR-153), de Goiânia a Anápolis (BR-060, Km 131 – PRF), de Goiânia a Corumbá de Goiás (BR-060, Km 131 – PRF) e de Goiânia a Cristalina (BR-060 – PRF). Os autos foram lavrados de 19 a 22. No sábado e no domingo não houve registro de infração nos trechos fiscalizados pela AGR.

Na atividade de fiscalização nas estradas e nos terminais rodoviários de passageiros (TRP), os fiscais utilizam o Portal de Sistemas da AGR, para consultarem na hora as licenças de viagem e o cadastro das empresas e dos veículos, o que permite verificar se há irregularidade da empresa no momento da abordagem, além da autenticidade dos documentos apresentados e lidos por QR Code. Os fiscais utilizam ainda o aplicativo AGRFiscal para o registro das abordagens e a lavratura dos autos de infração, tudo no formato digital, eliminando o preenchimento de dados em papel.

Neste momento, a AGR busca em instituições do próprio governo estadual aperfeiçoar ainda mais a ação fiscalizadora da agência, com uso de inteligência artificial para a coleta e a análise de dados produzidos por sistemas de monitoramento desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). Convênio nesse sentido deverá ser assinado no próximo entre a AGR e aquela secretaria e que vai possibilitar a integração dos bancos de dados gerados pela Agência de Regulação e os dados da Sedi/Goinfra.

Com vistas a elevar a qualidade dos serviços de transporte de passageiros entre as cidades goianas, a AGR também está aprimorando as regras para a entrada no mercado de novas empresas de ônibus, principalmente para operar em linhas abandonadas ou que se encontram com atendimento precário. A expectativa da AGR é começar a autorizar novas empresas para o transporte intermunicipal ainda neste semestre. Mais de uma empresa poderá operar uma mesma linha. Segundo o presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, a livre e plena concorrência entre as empresas é um fator importante para equilibrar os interesses privados e o direito dos cidadãos goianos a serviços de qualidade.

Além das equipes volantes nas estradas e de equipes fixas nos terminais rodoviários de passageiros, a AGR conta com uma ouvidoria setorial que recebe denúncias, reclamações e sugestões dos usuários sobre transporte de passageiros, entre outros serviços regulados pela agência. Qualquer manifestação de usuário é imediatamente comunicada à fiscalização que verifica in loco a denúncia. Em caso de insatisfação com os serviços prestados pelas empresas, ou dificuldade na hora de usar o passaporte do idoso ou do passe livre do deficiente, os usuários podem ligar para a ouvidoria, no telefone 0800 704 3200, ou enviar mensagem pelo whatsapp 62 9 8480 7353. As manifestações também podem ser registradas via eletrônica, no site www.agr.go.gov.br ou pelo e-mail: e-ouvidoria@agr.go.gov.br.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás