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Equipe da AGR participa do evento, em Foz do Iguaçu (PR), marcando presença em debates e publicações. Congresso, Exposição e eventos paralelos prosseguem até sexta-feira (12/11)

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) realiza, nesta quarta-feira (10/12), às 19h, a solenidade de abertura do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, em Foz do Iguaçu (PR). O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participa da cerimônia, ao lado de gestores e técnicos da agência, que desde terça-feira se encontram no local do evento. 

O tema do congresso da Abar deste ano é “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”. A palestra magna de abertura será feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz de Oliveira, que falará sobre “Transformação Digital e Regulação 4.0”.

As atividades do Congresso tiveram início pela manhã, e prosseguem até sexta-feira, com apresentação de trabalhos, visitas, palestras e debates sobre os diferentes setores regulados no País. Pela AGR, participam também do evento os gerentes de Saneamento Básico, Eduardo Henrique Cunha, e de Energia, Jorge Pereira da Silva; e as técnicas das duas áreas, respectivamente, Alessandra Francisca dos Santos e Débora Telles de Sousa Campos, além do chefe da Ouvidoria Setorial, Francisco Vieira de Macedo, participam do evento.

Marcelo Nunes de Oliveira é um dos participantes, na tarde de quinta-feira, segundo dia do congresso, no painel que debaterá “A Competência Estadual para a Regulação dos Serviços de Gás Canalizado”. A discussão terá como base o parágrafo segundo do artigo 25 da Constituição Federal, que garante aos Estados a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado. 

No Estado de Goiás, a regulamentação do mercado de gás e de biogás está em definição, num amplo debate que conta com a participação do presidente e da equipe técnica da AGR. A Agência também vem se reunindo com representantes do setor. O painel permitirá a troca de ideias a respeito do papel das agências reguladoras estaduais em relação às concessões para distribuição de gás canalizado, e também sobre o contexto que influencia a renovação desses contratos, com negociações já em curso, como é o caso da nova Lei do Gás.

Coletânea
A AGR participa do evento, ainda, com um artigo no livro de coletâneas “Regulação de Infraestruturas no Brasil”, que será lançado também nesta-quinta-feira, às 18h. O artigo “Novo Marco Legal: O que muda na prestação dos serviços de saneamento básico em nível estadual e seus efeitos futuros”, de autoria do gerente de Saneamento Básico, Eduardo Henrique Cunha, e de Alessandra Francisca dos Santos, é um dos capítulos da publicação coordenada por Carlos Roberto de Oliveira (Ares-ES) e Cíntia Vilarinho (Arisb-MG). 

No artigo, os servidores da AGR apresentaram um levantamento sobre as divergências da lei estadual em relação à nova legislação federal, identificando oportunidades de melhorias no instrumento regulatório estadual, bem como os impactos da alteração da Lei Federal na regulação dos serviços de saneamento básico em Goiás.

Segundo os autores do artigo, um dos principais objetivos do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é promover a intensificação e a qualidade da regulação, reconhecendo que, para se atingir as metas de universalização do setor, são necessários investimentos e, possivelmente, a participação do setor privado, sendo primordial uma regulação que traga segurança jurídica. Para eles, o novo Marco Regulatório do Saneamento traz diretrizes para incentivar o desenvolvimento desse setor. Segundo reforçam, a crise produzida pela pandemia da Covid-19 trouxe à tona a necessidade de se ampliar os investimentos em saneamento básico. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás