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Em reunião nesta sexta-feira (05/11), foram discutidas as bases para consultoria na área de aspectos regulatórios e contratuais em saneamento básico com as agências de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará e Ceará. O programa, de aprimoramento da qualidade da regulação das agências brasileiras tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS)

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, e o chefe de Gabinete, Rafael Rocha Macedo, se reuniram, na tarde desta sexta-feira (05/11), com diretores da Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentaram o objeto de termo de adesão com a AGR e outras três agências para consultoria na área de “Aspectos regulatórios e contratuais em saneamento básico”. A iniciativa se dá no contexto do programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação, o Quali-REG, do qual a AGR participa desde o ano passado. 

No programa QualiREG, que teve início em 2017, a CGU conta com a parceria do Escritório de Projetos da ONU (UNOPS) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para o acompanhamento da capacidade institucional das agências brasileiras, municipais, estaduais e federais, com a divulgação do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR).

Durante o encontro virtual, o diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Marlos Moreira dos Santos, explicou as várias etapas do programa QualiREG, que inclui a aplicação de um questionário de 38 itens de verificação da maturidade regulatória das agências, para o diagnóstico da capacidade institucional de cada uma delas. Ele informou que as quatro agências participantes da reunião, dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará, vão ter primeiro o curso sobre os aspectos regulatórios e contratuais na área de saneamento básico. 

Neste momento, a CGU está selecionando os consultores que deverão ser contratados em dezembro. Cada consultor atenderá quatro agências numa mesma temática. Segundo reforçou Marlos Moreira dos Santos, as agências deverão responder ao ofício e formalizar a adesão ao programa até o próximo dia 12 deste mês. A consultoria será realizada por sete meses e resultará em seis produtos, entre eles, um plano de ações, todos atestados pela área técnica da CGU. 

No ano passado, a AGR participou do diagnóstico feito pela CGU dentro do QualiREG. Segundo o relatório divulgado no ano passado pela CGU e pelo escritório da ONU, a AGR foi destaque por iniciativas na Ouvidoria Setorial. “Na AGR, foi identificada a existência de um sistema de ouvidoria informatizado que possibilita o envio de reclamações, sugestões, opiniões, pedidos de informações ou críticas, além da publicação dos relatórios de ouvidoria atualizados na internet 
(www.agr.go.gov.br/ouvidoria)”. E mais: “Destacamos, ainda, a existência, no Estado de Goiás, de um Programa de Compliance Público (PCP) e do Termo de Compromisso nº 12/2019 GEAC 05474, que definiu a implantação do PCP na AGR. Essa agência também criou um Comitê Setorial de Compliance Público que está implementando a gestão de riscos”.

Entre os resultados esperados pela CGU com o QualiREG estão: maior segurança jurídica aos investimentos em infraestrutura no país, o aumento da competitividade do País a partir de um melhor funcionamento do mercado e do sistema produtivo, esforços direcionados para os desafios e oportunidades em infraestrutura e a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Tudo isso, segundo o diretor de Auditoria da CGU, vai resultar no aumento da confiança institucional da regulação perante o setor público e privado. “Entendemos que o País pode se expandir com infraestrutura de qualidade com uma boa regulação”, acentuou.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás