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Painel, na tarde do segundo dia do evento, trata da regulação dos serviços locais de gás canalizado. Em Goiás, encontra-se em definição a política de gás e biogás, após a edição do novo marco regulatório para o setor no País

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, é um dos painelistas no segundo dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Ele estará na mesa do primeiro painel da tarde de quinta-feira (11/11), que debaterá “A Competência Estadual para a Regulação dos Serviços de Gás Canalizado”. A discussão terá como base o parágrafo segundo do artigo 25 da Constituição Federal, que garante aos Estados a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado. O Congresso será em Foz do Iguaçu, de 10 a 12 de novembro.

De acordo com o secretário-executivo da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Tiago Acquaviva, a exploração dos serviços locais de gás canalizado, “engloba a distribuição, a comercialização e a estocagem local, dentre outros aspectos que tenham a ver com ambiente estadual”. Acquaviva é gerente de Regulação de Gás Canalizado na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
No Estado de Goiás, a regulamentação do mercado de gás e de biogás está em definição, num amplo debate que conta com a participação do presidente e da equipe técnica da AGR. A Agência também vem se reunindo com representantes do setor.
Painel
Conforme divulgou a Abar, em seu site oficial, o painel será uma oportunidade para a troca de ideias a respeito do papel das agências reguladoras estaduais em relação às concessões para distribuição de gás canalizado, e também sobre o contexto que influencia a renovação desses contratos, com negociações já em curso, como é o caso da nova Lei do Gás.

Participam do painel, ao lado do presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, os advogados Gustavo Binenbojm, professor de Direito Administrativo; Maria D’Assunção Costa, especialista em regulação e sócia da Assunção Consultoria; e Marcelo Guimarães, que atuou como superintendente jurídico da Comgás (Companhia de Gás de São Paulo). Estará, ainda, na mesa, Paula Campos, que é vice-presidente Sudeste da Abar e diretora da Arsesp. Tiago Acquaviva será o moderador.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com Assessoria de Imprensa da Abar