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Avanços com novo marco abrem debates sobre saneamento. Metas de desempenho e indenização de ativos são os temas destacados nos painéis da quarta-feira (10/11)

O primeiro dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e da 6ª Expo ABAR terá como destaques dois painéis da área de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde, sobre metas de desempenho e indenização de ativos. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), será realizado em Foz do Iguaçu (PR), em formato exclusivamente presencial, entre 10 e 12 de novembro. O tema central desta edição, que deve reunir cerca de 1 mil participantes, é “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”.

O novo marco regulatório do saneamento estabeleceu metas e prazo, até 2033, para a luta contra o déficit no abastecimento de água, problema que afeta 35 milhões de cidadãos no País, e a falta de esgotamento sanitário, situação cotidiana para 102,5 milhões de pessoas. Os desafios do modo como o poder público e a iniciativa privada vão lidar com essa realidade, sob o viés de uma nova e abrangente norma e sob a ameaça de sucessivas crises hídricas, foram determinantes para a preparação da agenda do Congresso.

Às 14h da quarta-feira (10/11), o painel “Indicadores e metas de desempenho: O monitoramento do setor de saneamento” servirá para a discussão avançar além da universalização, considerando também a qualidade na prestação do serviço. Estarão na mesa de debates, como moderador, o gerente de informações econômicas da Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), Samuel Barbi Costa; e, como painelista, o advogado e engenheiro civil Alexandre Araújo Godeiro Carlos, superintendente-adjunto de Regulação de Serviços da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana).

Para o encerramento do primeiro dia de painéis nesta área temática, a partir das 16h15 o diretor-geral da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos Municipais do Rio de Janeiro ( Agir), Heinrich Luiz Pasold, atuará como mediador no debate que tem como título “Gestão da base de ativos regulatórios: análise, indenização e reversão nas concessões de saneamento”. Os painelistas confirmados para este encontro são Carlos Lebelein, Cássio Leandro Cossenzo, Wagner Carvalo e Diogo Ribeiro. Estarão em foco eventuais constatações de prestadores de serviço com falta de capacidade de investimentos e a definição dos métodos de cálculo das indenizações para devolução de ativos aos municípios.

Matéria completa sobre o assunto e detalhes da programação do primeiro dia do Congresso Brasileiro de Regulação no site da Abar: abar.org.br

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com Assessoria de Comunicação da Abar