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Reguladores de Portugal, da Colômbia e do Brasil vão debater qualidade e sustentabilidade dos serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos durante evento na quinta-feira (07/10)

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) promove, na próxima quinta-feira (07/10), o I Seminário Internacional de Regulação de Resíduos Sólidos, que reunirá reguladores e prestadores de serviços de Portugal, da Colômbia e do Brasil para debater a qualidade do serviço de limpeza urbana e a sustentabilidade do manejo de resíduos sólidos. O objetivo da ABAR é promover a troca de conhecimentos entre os participantes em relação à regulação do setor. O evento será realizado on-line, e as inscrições são gratuitas. As apresentações em Português e em Espanhol terão tradução simultânea nos dois idiomas.

Segundo publicou a Abar em seu site oficial, a qualidade do serviço de limpeza urbana será o tema central da primeira mesa de debates, no período da manhã, com apresentações sobre as ações regulatórias que cada país tem implementado para garantir aos consumidores um serviço adequado. Serão abordadas as principais normas técnicas de regulação e os mecanismos de fiscalização utilizados pelas entidades reguladoras participantes, com o objetivo de alcançar a universalização e a continuidade dos serviços e a eficiência operacional dos prestadores.

Conforme a programação divulgada pela Associação, a mesa contará com representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da portuguesa Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (Ersar) e das colombianas Comisión de Regulación de Agua Potable y Saneamiento Básico (CRA) e Superintendência de Servícios Públicos Domiciliários (Superservicios). A superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Adasa (DF) e coordenadora do GT Resíduos Sólidos da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, Élen Dânia dos Santos, apresentará um panorama da experiência das agências infranacionais brasileiras na regulação do setor.

E a segunda mesa, de acordo com a Abar, tratará da cobrança e da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos. “Essa sustentabilidade deve ser assegurada, sobretudo, por meio de remuneração pela cobrança dos serviços”, afirma Élen Dânia. Os representantes dos países participantes falarão sobre os instrumentos de cobrança e as metodologias utilizadas para a definição dos valores a serem pagos pelos usuários definidas pelas respectivas entidades de regulação.

Élen Dânia alerta que o setor de resíduos sólidos urbanos é vítima de um “vácuo regulatório” no Brasil, apesar de a regulação dos serviços ser obrigatória, de acordo com a Lei 11.445/2007. Uma das organizadoras do evento, ela explica que, de acordo com a lei, o titular dos serviços de saneamento básico tem o dever de definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados, que incluem limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “A existência de normas de regulação é, inclusive, condição para a validade dos contratos”, observa. No entanto, a regulação desses serviços ainda é pouco expressiva no Brasil, se comparada à quantidade de municípios regulados para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Há um vácuo regulatório no Brasil que precisa ser preenchido neste setor”, comenta.

Ainda, segundo a Abar, a agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) trata da temática em duas Normas de Referência. A NR 1, aprovada pela Resolução ANA nº 79/2021, trata da instituição de tarifa para resíduos sólidos urbanos; em outra Norma, a ser debatida e publicada até 2022, serão abordadas as condições gerais de prestação desses serviços.

A experiência de outros países pode, segundo os organizadores do evento, ajudar o Brasil na construção do arcabouço regulatório para o setor. Portugal e Colômbia, que têm cultura regulatória já consolidada no setor de resíduos sólidos urbanos, compartilharão seus conhecimentos e suas práticas nas duas mesas de debates previstas no Seminário.

Em Portugal, a Ersar é a entidade responsável pela regulação, supervisão e fiscalização dos serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos urbanos em âmbito nacional. Na Colômbia, os serviços são realizados por duas entidades distintas, ambas com abrangência nacional: a CRA responde pela edição de normas regulatórias sobre a qualidade e regulação econômica financeira dos serviços; a Superservicios realiza a inspeção e a fiscalização dos serviços de resíduos sólidos.

“Com a realização deste seminário, a Abar pretende contribuir com o debate, o desenvolvimento e a melhoria dos aspectos regulatórios do setor, cujos desafios no Brasil são grandes, sobretudo em relação à disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos”, explica Élen Dânia.

Inscrições e mais informações no site da Abar: abar.org.br/

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar)