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Presidente interino da AgênciaGoiana de Regulação (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participou do encontro virtual, que aprovou contas do ano passado e definiu valores de anuidades que vão vigorar a partir de 2022. Assembleia também confirmou evento presencial para novembro

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) realizou, na tarde de quinta-feira (29/04), sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021, com a participação da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, além de dirigentes de agências reguladoras afiliadas. Entre outros temas tratados na reunião, realizada on-line, a AGO aprovou a Prestação de Contas da Abar relativa a 2020 e definiu os novos valores de anuidades que entrarão em vigor em 2022. O presidente interino da Agência Goiana de Regulação (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participou da reunião.

Segundo divulgou a Abar, no seu site oficial, no início do encontro, o presidente Fernando Franco apresentou aos presentes um balanço dos eventos realizados pela entidade em 2020, ressaltando que mesmo durante a pandemia de Covid 19 as atividades foram plenamente mantidas. Ao longo do ano, conforme destacou, a Abar promoveu 20 cursos, 37 webinars e três rodadas de reuniões de Câmaras Técnicas, totalizando 60 eventos que contaram com 5.245 participantes. “Um feito extraordinário tendo em vista as dificuldades geradas pela pandemia”, comentou Franco.

O presidente informou, ainda, que a Abar firmou parcerias com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), com vistas a ampliar as oportunidades de capacitação dos reguladores. A Abar também fez parceria com a Escola de Regulação de Florença (Florence School of Regulation (FSR) para a promoção do curso Regulatory Delivery em língua portuguesa. A primeira edição do curso, que está acontecendo até o dia 24 de maio, conta com 100 inscritos, 60% a mais que as vagas inicialmente oferecidas. “Tivemos tanta demanda pelo curso que estamos estudando a possibilidade de oferecer uma segunda edição”, adiantou o presidente.

Novas anuidades
A Assembleia da Abar definiu, em seguida, os novos valores das anuidades a serem recolhidas em favor da entidade a partir de 2022, tendo como índice de reajuste o IPVA acumulado em 2020, da ordem de 4,5%. A anuidade das agências federais e estaduais, que atualmente é de R$ 23.340,00, passará a vigorar em 2022 com o valor de R$ 24.390. Agências municipais e intermunicipais, que hoje recolhem anualmente R$ 17.330,00, passarão a recolher R$ 18.100,00 no próximo ano.

“É importante lembrar que as agências municipais estabelecidas em municípios com até 200 mil habitantes, segundo o último censo, pagam metade do valor das demais agências municipais”, observou o secretário Executivo da Abar, Sílvio Diniz. Neste caso, as associadas com direito ao desconto deverão recolher em favor da Abar, em 2022, R$ 9.050,00.

Congresso Presencial
Também foi confirmada pela Assembleia a realização do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoAbar, programado para o período de 10 a 12 de novembro deste ano, em Foz do Iguaçu (PR) – na modalidade presencial. “Tenho total confiança que a pandemia estará controlada até a data do Congresso, com a vacinação em massa, e que poderemos reunir pelo menos 1,5 mil pessoas”, avaliou Fernando Franco, sendo acompanhado por vários dos participantes.

O evento, que terá como tema “O Papel da Regulação e o Desenvolvimento Sustentável do Brasil”, deverá contar com participações de duas entidades internacionais de regulação, a Asociación de Entes Reguladores de Água Potable y Saneamiento de las Américas (Aderasa) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (Ersara).

Convite da CGU
Ao final da reunião, representantes da Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram à Assembleia o projeto “Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil”, que está sendo realizado em parceria com o PNUD e a Unops, das Nações Unidas e conta com o apoio da Abar. O diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da CGU, Marlos Moreira, fez um breve relato dos trabalhos realizados até agora, com 23 agências já avaliadas, e antecipou que, em 2021, outras 25 passarão pela avaliação do projeto. “A Abar vem apoiando esta iniciativa desde o princípio, em 2018, e nossa parceria tem sido bastante positiva”, afirmou.

Marlos explicou os objetivos do projeto, que avalia a maturidade da regulação no País com vistas a promover a oferta de oportunidades de capacitação, treinamento e melhorias para agências reguladoras. E fez um convite aos dirigentes das agências ainda não avaliadas, para que se engajem no projeto e participem da próxima etapa. O trabalho da equipe da CGU foi elogiado por dirigentes de agências já avaliadas, entre eles o diretor-geral da Aneel e VP Federal da Abar, André Pepitone, e o diretor da Adasa e VP Centro-Oeste da Abar, Vinícius Benevides.

Antes de encerrar o encontro, os participantes da AGO aprovaram a filiação à Abar da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Goiânia (ARG), que atua na regulação do saneamento e será a 62a. associada da entidade.

*Texto adaptado da publicação da Abar no seu site oficial. Link para conteúdo original: abar.org.br/assembleia

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás