A consolidação do Programa de Compliance Público avançou mais uma parte na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Na tarde desta sexta-feira (7/4), o Comitê Setorial de Compliance Público da Agência convalidou os planos de ações dos proprietários dos riscos – Gerência de Finanças e Dívida Ativa, Gerência de Gestão Institucional e Gerência de Transportes.

Durante a reunião do Comitê também foram apresentadas e discutidas as ações referentes ao 2º Prêmio Goiás Mais Transparente e do ranking do Programa Compliance Público 2020, cujos vencedores serão divulgados no fim do ano pelo governador Ronaldo Caiado e pela Controladoria Geral do Estado.

Na AGR a implantação do Programa Compliance Público foi iniciada em outubro do ano passado. Os gerentes estão seguindo as normas e as ações de controle para o tratamento de riscos na Agência, como de corrupção, operacionais, tecnológicos, com consultoria prestada pela Controladoria-Geral do Estado.

O Comitê Setorial de Compliance Público na AGR, cuja portaria 068/2019, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de outubro último, é presidido pelo conselheiro titular da Agência, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca e, na sua ausência, pelo Chefe da Ouvidoria Setorial, Francisco de Macedo.

O Programa Compliance Público foi lançado em fevereiro/2019 pelo governador Ronaldo Caiado para ser implantado em todos os órgãos estaduais, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Goiás é o primeiro Estado a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.

O objetivo é evitar o desperdício do dinheiro público e combater a corrupção de agentes públicos e privados para levar mais serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos. O PCP em Goiás tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Por determinação do governador Ronaldo Caiado, em novembro último, todos os fornecedores do Estado também terão de ter a prática de Compliance.