PROCESSO: 202500031000812

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados no Bairro Vale do Sol, Uruaçu-GO

INTERESSADOS: Agência Goiana de Habitação S/A e Município de Uruaçu

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Bairro Vale do Sol, no município de Uruaçu-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 225.039,84 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado realizado pela Coordenadoria Técnica de Projetos de Reurbanismo (COTPR) da Gerência de Projetos Urbanísticos de Regularização (GSPR) da AGEHAB, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Álvaro Alexandre Amorim, CREA 17716/D, ART 1020250256689, em setembro de 2025, com a seguinte descrição:

denominado M-01 (N=8.392.014,545 – E=701.897,668), em limites com Rua 02, daí segue com azimute e distância de 317°27’54” – 75,71m, até o vértice M-02 (N=8.392.070,335 – E=701.846,484), confrontando com Rua 02, daí segue com azimute e distância de 308°29’26” – 77,76m, até o vértice M-03 (N=8.392.118,730 – E=701.785,622), confrontando com Cemitério Jardim das Oliveiras, daí segue com azimute e distância de 40°27’42” – 100,91m, até o vértice M-04 (N=8.392.195,505 – E=701.851,106), confrontando com Cemitério Jardim das Oliveiras, daí segue com azimute e distância de 04°37’49” – 159,33m, até o vértice M-05 (N=8.392.364,287 – E=701.864,775), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 71°32’08” – 65,52m, até o vértice M-06 (N=8.392.385,038 – E=701.926,923), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 67°32’35” – 56,32m, até o vértice M-07 (N=8.392.406,551 – E=701.978,970), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 62°57’27” – 107,00m, até o vértice M-08 (N=8.392.455,198 – E=702.074,271), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 54°07’57” – 128,69m, até o vértice M-09 (N=8.392.530,599 – E=702.178,558), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 45°03’32” – 139,38m, até o vértice M-10 (N=8.392.629,052 – E=702.277,214), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 35°54’17” – 138,31m, até o vértice M-11 (N=8.392.741,081 – E=702.358,324), confrontando com Avenida JK, daí segue com azimute e distância de 27°03’33” – 353,27m, até o vértice M-12 (N=8.393.055,680 – E=702.519,030), confrontando com Avenida Alexandre, daí segue com azimute e distância de 105°16’41” – 81,01m, até o vértice M-13 (N=8.393.034,334 – E=702.597,173), confrontando com Setor Jardim Imperial, daí segue com azimute e distância de 186°27’08” – 48,99m, até o vértice M-14 (N=8.392.985,655 – E=702.591,667), confrontando com Setor Jardim Imperial, daí segue com azimute e distância de 115°50’46” – 1,20m, até o vértice M-15 (N=8.392.985,132 – E=702.592,749), confrontando com Setor Jardim Imperial, daí segue com azimute e distância de 185°40’27” – 15,66m, até o vértice M-16 (N=8.392.969,548 – E=702.591,200), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 173°54’18” – 20,91m, até o vértice M-17 (N=8.392.948,754 – E=702.593,421), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 183°00’30” – 169,03m, até o vértice M-18 (N=8.392.779,954 – E=702.584,550), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 241°12’05” – 10,69m, até o vértice M-19 (N=8.392.774,807 – E=702.575,186), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 184°04’56” – 83,51m, até o vértice M-20 (N=8.392.691,513 – E=702.569,241), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 198°23’42” – 36,00m, até o vértice M-21 (N=8.392.657,352 – E=702.557,881), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 225°26’11” – 131,70m, até o vértice M-22 (N=8.392.564,940 – E=702.464,051), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 226°50’44” – 567,18m, até o vértice M-23 (N=8.392.177,007 – E=702.050,283), confrontando com Avenida Antônio de Moraes, daí segue com azimute e distância de 223°12’36” – 222,90m, até o início desta descrição, no vértice M-01.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A