PROCESSO: 202500031002597

ASSUNTO: Regularização fundiária de interesse social dos imóveis situados no Bairro São Vicente, Uruaçu-GO

INTERESSADOS: Agência Goiana de Habitação S/A e Município de Uruaçu

A Agência Goiana de Habitação S/A, integrante da Administração Indireta do Estado de Goiás, CNPJ nº 01.274.240/001-47, representada por seu Presidente, com sede na Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto, Goiânia – Goiás, CEP 74.070-060, legitimada a promover todos os atos necessários à regularização fundiária (art. 14, I, § 1º, c/c art. 31, § 1º, da Lei federal nº 13.465/2017), vem NOTIFICAR todos os proprietários, confrontantes e terceiros interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente edital, referente aos imóveis situados no loteamento Bairro São Vicente, no município de Uruaçu-GO. A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como concordância com a regularização fundiária, nos termos do art. 31, § 6º, da referida Lei. A impugnação poderá ser protocolada na sede da AGEHAB, no endereço acima indicado, ou remetida via correio eletrônico para geurb@agehab.go.gov.br, anexando cópia de documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade ou CNH), para fins de comprovação. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3096-5059.

A área em questão possui total de 357.566,08 m², conforme levantamento planialtimétrico cadastral realizado realizado pela Coordenadoria Técnica de Projetos de Reurbanismo (COTPR) da Gerência de Projetos Urbanísticos de Regularização (GSPR) da AGEHAB, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Álvaro Alexandre Amorim, CREA 17716/D, ART 1020250284467, em agosto de 2025, com a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição no vértice denominado M-01 (N=8.392.535,11 – E=700.276,90), em limites com Viela, daí segue com azimute e distância de 76°03’38” – 125,80m, até o vértice M-02 (N=8.392.565,42 – E=700.399,00), confrontando com Rua Rio de Janeiro, daí segue com azimute e distância de 346°50’16” – 7,60m, até o vértice M-03 (N=8.392.572,81 – E=700.397,27), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 81°31’23” – 119,96m, até o vértice M-04 (N=8.392.590,50 – E=700.515,92), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 64°48’27” – 55,29m, até o vértice M-05 (N=8.392.614,03 – E=700.565,95), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 51°04’58” – 18,86m, até o vértice M-06 (N=8.392.625,88 – E=700.580,62), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 43°39’41” – 75,55m, até o vértice M-07 (N=8.392.680,54 – E=700.632,78), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 68°32’06” – 627,69m, até o vértice M-08 (N=8.392.910,23 –  E=701.216,94), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 310°20’26” – 55,46m, até o vértice M-09 (N=8.392.946,13 – E=701.174,67), confrontando com Avenida Paraná, daí segue com azimute e distância de 344°50’43” – 125,33m, até o vértice M-10 (N=8.393.067,10 – E=701.141,90), confrontando com Avenida Contorno, daí segue com azimute e distância de 323°27’44” – 345,92m, até o vértice M-11 (N=8.393.345,03 – E=700.935,96), confrontando com Avenida Rio Branco, daí segue com azimute e distância de 213°52’08” – 68,04m, até o vértice M-12 (N=8.393.288,54 – E=700.898,04), confrontando com Avenida Tocantins, daí segue com azimute e distância de 228°15’13” – 56,55m, até o vértice M-13 (N=8.393.250,89 – E=700.855,85), confrontando com Avenida Tocantins, daí segue com azimute e distância de 266°50’58” – 92,61m, até o vértice M-14 (N=8.393.245,80 – E=700.763,38), confrontando com Avenida Tocantins, daí segue com azimute e distância de 232°56’38” – 266,27m, até o vértice M-15 (N=8.393.085,34 –  E=700.550,88), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 218°53’10” – 75,66m, até o vértice M-16 (N=8.393.026,44 – E=700.503,38), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 214°55’36” – 79,53m, até o vértice M-17 (N=8.392.961,24 – E=700.457,85), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 210°36’21” – 421,28m, até o vértice M-18 (N=8.392.598,64 – E=700.243,36), confrontando com Rua Rio Grande do Norte, daí segue com azimute e distância de 145°40’39” – 46,28m, até o vértice M-19 (N=8.392.560,42;E=700.269,45), confrontando com Viela, daí segue com azimute e distância de 163°35’46” – 34,94m, até o início desta descrição, no vértice M-01“.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

RICHARDSON THOMAS DA SILVA MORAES
Gerente de Projetos Urbanísticos de Regularização
da Agência Goiana de Habitação S/A